Vereadora participa de reunião no IBAMA!

Vereadora Regina Cioffi foi convidada para apresentação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.

A vereadora Regina Cioffi (PPS) participou, como presidente da comissão nomeada pela Câmara para estudo das águas do município, de uma reunião no IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no último dia 09, em Brasília. Na ocasião, o projeto que prevê a recuperação de áreas degradadas, conhecido como PRAD, foi apresentado pela INB.

Para Regina, foi uma satisfação enorme ser convidada para acompanhar o desenvolvimento e apresentação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, que se refere à elaboração de medidas pela INB no sentido de coibir agravos ambientais no planalto de Poços de Caldas. “Já estamos há bastante tempo falando sobre o PRAD. O projeto ficou pronto e agora será analisado pelo IBAMA sob o aspecto ambiental e sob o aspecto de radioatividade pela CNEN. Fui convidada para representar o município, a Câmara Municipal e a Comissão das Águas e considero esse fato de extrema importância, pois como representantes do povo somos o olho da sociedade em um processo tão importante, que antes era totalmente fechado e ficava em debate somente entre INB e CNEN”, pontuou.

Durante o encontro, a parlamentar ressaltou sua preocupação com o fato do PRAD não contemplar a Bacia de Águas Claras e o local onde está armazenado os materiais Torta II e Mesotório, denominado Carrefour, também localizado na área que compreende a INB. “Esse fato é gravíssimo, afinal a Bacia de Águas Claras está dentro do complexo da INB e do Campo do Cercado. Então, nada mais certo e justo do que essa área ser recuperada também, visto que ela está contaminada com gesso e materiais pesados, que em contato com o meio ambiente causarão um acidente ambiental”, alegou.

Na oportunidade, a legisladora fez uma solicitação ao IBAMA  e à CNEN para que exijam a inclusão da Bacia de Águas Claras e da área denominada Carrefour no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas. Regina pediu, ainda, uma documentação referente ao PRAD para que a Câmara de Poços tenha registrado todo o processo analisado nesses últimos dois anos.

Com relação ao pedido da vereadora, a INB informou que a questão da Bacia de Águas Claras e do Carrefour está sendo resolvida a parte. “Eles disseram que uma outra empresa está respondendo às ações do Ministério Público sobre os rejeitos e o armazenamento de material pela INB. Entretanto, ficou registado naquela reunião a minha preocupação com a possibilidade de se pagarem uma multa e deixarem o problema como está”, enfatizou.

Participação

Tanto o IBAMA, como também outros órgãos ambientais do estado de Minas Gerais e do país, têm reconhecido e cumprimentado o trabalho desenvolvido pela Comissão das Águas no município de Poços de Caldas. Regina lembrou que o PRAD foi realmente concretizado após a realização de duas audiências públicas pelo Poder Legislativo: uma sobre o lixo radioativo e outra sobre a qualidade das águas.

Após a discussão dos dois temas, a Câmara nomeou uma comissão para fazer o estudo das águas do município, tendo então desenvolvido todo esse trabalho. “Estamos, desde então, cobrando atitudes dos órgãos fiscalizadores para que tenhamos esse Plano de Recuperação de Áreas Degradadas dicotomizado em ações específicas para cada caso, com a área o mais próximo possível do natural.  Isso é fazer o descomissionamento, é recuperar aquela área que está parada desde 1995”, declarou.

Trabalho

Além da reunião em Brasília, a vereadora participará também de um encontro no Rio de Janeiro, no início de abril, quando o PRAD será apresentado à CNEN. Além disso, a Comissão das Águas foi convidada pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Adriano Magalhães, para apresentar todo o trabalho feito até o momento e, ainda, as ações que pretendem executar após a conclusão de todo o estudo.

Regina reafirmou que a sociedade pode ficar tranquila, pois a comissão está atenta e cobrando maior fiscalização por parte dos órgãos ambientais. “Estamos olhando com muita atenção na questão das águas e do PRAD. Além disso, precisamos ficar atentos, pois esse plano custará cerca de R$ 500 milhões, isso sem incluir a Bacia de Águas Claras e o Carrefour. É necessário acompanhar a postura do governo federal ao incluir os recursos no orçamento, demonstrando assim sua responsabilidade e vontade política para resolver a questão”, ressaltou.

Comissão

Além da vereadora Regina Cioffi, fazem parte da Comissão das Águas os vereadores Joaquim Alves (PMDB) e Valdir Sementile (DEM), técnicos e diretores da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e INB (Indústrias Nucleares do Brasil) e representantes do município, através do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) e DMA (Departamento de Meio Ambiente), da ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento) e do Comitê de Bacias Hidrográficas Mogi-Pardo.