Projeto prevê alterações em lei que instituiu auxilio transporte!

 Vereadora Maria Cecília quer estender benefício a alunos inscritos em programas sociais.

Na última semana, a vereadora Maria Cecília Figueiredo Opípari (PSB) apresentou um projeto de lei sugerindo mudanças na legislação que criou o auxílio transporte a alunos carentes do município. A matéria será colocada em votação após análise das Comissões Permanentes da Câmara.

A Lei n. 3.845/86, que instituiu o benefício em Poços, estabelece que o auxílio transporte somente poderá ser concedido para cursos não oferecidos pelas faculdades instaladas na cidade, cujos estabelecimentos estejam, no máximo, a 100 quilômetros de distância. O objetivo da proposta apresentada pela parlamentar é estender tal benefício a alunos inscritos em programas sociais de financiamento de ensino e de concessão de bolsas de estudos, que frequentem cursos de nível superior em outros municípios, ainda que o mesmo exista em Poços.

Para Maria Cecília, é preciso rever a atual legislação em decorrência de diversos programas sociais criados pelo governo federal. “Os alunos só podem entrar com o pedido do auxílio transporte, que é de 40% de desconto, caso o curso não exista em Poços. Entretanto, hoje existem muitos programas e incentivos, como o ProUni, que custeiam o curso. Muitos alunos que estão nesses programas têm dificuldades financeiras para arcar com o transporte e não podem pleitear o benefício por conta do curso ser oferecido nas faculdades de Poços. Estamos, dessa forma, propondo a modificação da lei e sugerindo que alunos que recebam bolsa por algum programa social tenham também a possibilidade de receber o auxilio transporte”, afirmou a legisladora.

A vereadora pontuou, ainda, que na época da aprovação da lei, no ano de 1986, a Autarquia Municipal de Ensino não oferecia todos os cursos atualmente oferecidos pelas faculdades hoje existentes. Naquela época, eram oferecidos apenas os cursos de Filosofia, Ciências e Letras, o que não atendia plenamente as necessidades da classe estudantil e o que justificou a criação do programa de auxílio transporte.

A parlamentar lembrou que, caso seja acatada a proposta pelos demais vereadores, a vigência da norma somente se dará a partir de 2013, tendo em vista a necessidade de inclusão de recursos na Lei Orçamentária. “Esperamos que o projeto seja bem recebido e possamos criar condições para que os alunos tenham condições de concluir o curso através do auxílio transporte oferecido pelo município”, finalizou.