Vereadora destaca importância da lei de combate à obesidade infantil!

Proposta da vereadora Regina Cioffi foi aprovada em 2010 pela Câmara.

Em 2010, através de iniciativa da vereadora Regina Cioffi (PPS), a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei criando o Programa Municipal de Combate à Obesidade Infanto-Juvenil e a Avaliação Antropométrica na Rede Municipal de Ensino (Lei n. 8.692). Diante das diversas reportagens exibidas na última semanas sobre a campanha realizada pelo governo federal a respeito do tema, a parlamentar ressaltou a importância do município já ter se atentado para essa questão há quase dois anos.

A lei aprovada pelos vereadores estabelece que as escolas da rede pública municipal adotarão conteúdo pedagógico, além de manterem exposições com material visual, sobre os temas: alimentação e cultura; refeição balanceada, grupos de alimentos e suas funções; alimentação e mídia; hábitos e estilos de vida saudáveis; preparo e consumo de frutas e hortaliças; fome e segurança alimentar; dados científicos sobre malefícios do consumo dos alimentos cuja comercialização é vedada por lei.

No que diz respeito à Avaliação Antropométrica, a legislação define que tal exame deverá ser feito por médico pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, que terá a responsabilidade de identificar os grupos de risco e encaminhá-los aos profissionais competentes. A fiscalização da lei será de responsabilidade dos órgãos municipais de Vigilância Sanitária e de Educação.

Governo federal

No início dessa semana, diversos veículos de comunicação noticiaram a  campanha dos Ministérios da Saúde e Educação no combate à obesidade infantil. Cerca de cinco milhões de alunos de todo o país, que estudam em escolas públicas, vêm recebendo uma atenção especial e passarão por uma medição de altura e peso, que é o foco da campanha. Um dos assuntos já discutidos com os estudantes, dentre as atividades realizadas, foi sobre Higiene Alimentar.

Segundo Regina, estatísticas revelam que houve um aumento grande do número de crianças obesas nas últimas décadas, o que deixa todo o Brasil em estado de alerta. Para ela,  Poços saiu na frente nessa questão quando a Câmara aprovou a Lei n. 8.692. “Fico muito feliz ao ver que o governo federal está promovendo campanhas e fazendo a prevenção no que diz respeito à obesidade, especificamente a infantil. Quero registrar o empenho da Câmara, que em 2010 já discutia esse problema e aprovou uma lei muito importante para o município”, enfatizou a vereadora.