Câmara sugere criação de conselho de proteção aos animais!

 Anteprojeto de lei propõe a criação de um conselho municipal.

O anteprojeto de lei n. 02/12, que sugere a criação do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Valorização da Vida Animal, foi apresentado na última terça-feira (20), durante sessão da Câmara.  A matéria, proposta pela vereadora Maria Cecília Figueiredo Opípari (PSB), contou com a assinatura e apoio de todos os vereadores.

Um dos objetivos do conselho é garantir a realização de campanhas de vacinação e esterilização de cães e gatos, evitando a proliferação destes animais nas ruas da cidade e colocando fim aos sacrifícios nos centros de zoonoses. A medida visa, ainda, assegurar que animais como cavalos, cães, gatos e até mesmo animais silvestres sejam tratados adequadamente.

De acordo com o anteprojeto, o município poderá firmar parcerias com ONGs de defesa dos animais para realização de campanhas permanentes em toda a cidade, principalmente no que se refere à posse consciente e esterilização de animais para evitar a procriação descontrolada.

Após dar entrada na Câmara, a matéria segue para análise do Executivo. Caso seja aceita, o prefeito encaminha o projeto de lei para aprovação dos vereadores.

Ações

Nos últimos meses, a Câmara Municipal tem concentrado ações em defesa dos animais. A abordagem desse tema teve início com a proposta do vereador Tiago Cavelagna (DEM) de discutir a respeito da adequação da lei referente às charretes. Durante audiência pública em fevereiro, foram traçadas algumas diretrizes para melhorar o serviço que é oferecido como atração turística do município. O desdobramento dessa iniciativa fez com que acontecesse um diálogo entre charretistas e entidades de proteção animal a fim de que a legislação fosse modificada pelos vereadores a partir de um consenso entre os segmentos envolvidos.

A discussão em torno da defesa dos animais terá continuidade em uma nova audiência pública, agendada para o mês de abril, que abordará a questão dos maus tratos a animais de forma geral, conforme proposta da vereadora Regina Cioffi (PPS). Neste debate, as entidades ligadas à proteção animal e órgãos da administração pública serão, novamente, convidados para participar do encontro e propor ações efetivas sobre o assunto.