Santas Casas poderão negociar!

Janaina Massote

As Santas Casas e entidades filantrópicas da Saúde no Brasil vão poder negociar suas dívidas com uma linha de crédito de juros menores e com um prazo maior para pagamento. O convênio foi assinado nessa quarta-feira (28/03), na Câmara dos Deputados, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A nova linha de financiamento traz uma redução da taxa anual de juros, que variava entre 16% e 13,5%, para 10%. Além disso, o prazo de pagamento aumentou de 6 para 10 anos. O presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Carlos Mosconi (PSDB), esteve presente à reunião.

Para Mosconi, o acordo beneficia mais de duas mil instituições filantrópicas da saúde existentes no país. “Com esse novo convênio, os hospitais filantrópicos terão condições de reduzir seus déficits. Isso é um alento para as instituições endividadas”, disse. Mas Mosconi alerta que o convênio não é investimento, portanto não resolve o grave problema da Saúde no Brasil.

De acordo com estudos realizados pela Frente, a cada R$100 gastos com os serviços prestados para o SUS, as entidades recebem apenas R$65. O endividamento do setor saltou de R$1,8 bilhão, em 2005, para R$6 bilhões em 2011. A principal causa desse endividamento é a baixa remuneração dos serviços prestados ao SUS e aos altos juros cobrados pelo mercado.

Minas Gerais. De acordo com a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), a dívida dessas entidades no Estado chega a R$ 500 milhões. Atualmente, são 350 instituições filantrópicas em Minas, sendo que 30% delas estão endividadas. Desse total, 50 hospitais filantrópicos mineiros possuem dívidas que variam entre R$500 mil e R$5 milhões.

Presenças. Também participaram do evento, o presidente Nacional da Frente, deputado federal Antônio Brito (PTB-BA); o presidente da Frente em São Paulo, dep. Itamar Borges (PMDB-SP); Dr. Júlio Ramundo, Superintendente da Área de Infraestrutura Social do BNDES; Ricardo Ramos, representante da CNBB; além de mais de 130 provedores de santas casas de todo Brasil.

Palestra encerra programa do Mês da Mulher Trabalhadora!

Professoras da PUC falaram sobre participação da mulher na política.

No último dia 22, a Câmara Municipal promoveu uma palestra sobre o tema “Mulher e Política – uma Combinação Ideal”. A atividade, que fez parte das atividades do Mês da Mulher Trabalhadora, contou com a presença das professoras Maria José Scassiotti e Maria Teresa Mariano Miguel, através de uma parceria entre o Poder Legislativo e a PUC Poços de Caldas. O vereador Álvaro Cagnani (PSDB), presente no encontro, se pronunciou em nome da Câmara e agradeceu as palestrantes e a instituição pela disponibilidade em participar do evento neste ano.

Iniciando a apresentação, a professora Maria José Scassiotti falou sobre as relações de poder associadas à política, destacando que a mulher tem uma participação crucial nas mudanças ocorridas na política nos últimos temos. Ela ressaltou que essa participação se deve, principalmente, ao fato de que as representantes do gênero feminino têm aproveitado melhor as oportunidades e com isso galgado os diversos postos políticos, embora muitas vezes ainda seja tímida a presença delas na política eletiva.

Ainda sobre esse assunto, Maria José fez uma reflexão sobre os atributos da personalidade feminina que são necessários no âmbito político, como por exemplo a capacidade de negociar, a firmeza nas opiniões, a visão sistêmica e as ações voltadas para o grupo. Finalizando, a professora chamou atenção para o fato de que, apesar de terem conquistado mais espaço na educação e nos postos de trabalho, ainda existe um receio das mulheres em arriscar e concorrer a cargos eletivos. Entretanto, ela ponderou que tal ação é necessária a fim de que a democracia se concretize e que os postos políticos, tanto do Legislativo quanto do Executivo, sejam ocupados na mesma proporção por homens e mulheres.

A professora Maria Teresa Mariano Miguel apresentou algumas personalidades femininas que, enfrentando diversos obstáculos, fizeram diferença através da política. Ela iniciou sua fala citando: Rachel Carson, cientista americana, considerada a fundadora do movimento ecológico; Vandana Shiva, nascida em Dehra Dun, nas montanhas do Himalaia, que deu vida ao movimento Navdanya (Novas Sementes), projeto relacionado à preservação da Biodiversidade; Wangari Muta Maathai, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz e foi fundadora do movimento cinturão verde do Quênia; Marina Silva, ambientalista, ex-ministra e senadora; Isabella Teixeira, atual ministra do Meio Ambiente; Dilma Roussef, que antes de se candidatar à presidente também foi ministra.

Durante a palestra, as duas professoras ressaltaram que não é preciso ter um nome famoso para se destacar na sociedade. Elas foram unânimes em afirmar a importância da participação da mulher na política, seja ela partidária, como é o caso do regime do país, ou seja nas relações em geral, onde a ética feminina faz a diferença.

O evento foi finalizado com a seguinte citação da professora Maria Teresa: “Ser um grande Administrador Público é... Ser capaz de Ouvir o inaudível, é ter a disciplina necessária para se tornar um grande administrador. Apenas quando aprendemos a ouvir o coração das pessoas, seus sentimentos mudos, os medos não confessados e as queixas silenciosas, um administrador pode inspirar confiança a seu povo, entender o que está errado e atender às necessidades dos cidadãos. A morte de um país começa quando os líderes ouvem apenas as palavras pronunciadas pela boca, sem mergulhar a fundo na alma das pessoas para ouvir seus pensamentos, desejos e opiniões reais”.

Juros mais baixos para Santas Casas!

Mosconi anuncia nova linha de crédito do BNDES para entidades filantrópicas da saúde

A Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais participará, no próximo dia 28 de março, de uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília. No evento, será firmado um convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Ministério da Saúde para a reestruturação de linha de crédito para o setor.

O convênio foi anunciado nesta quarta-feira (21/03) pelo coordenador da Frente em Minas, deputado Carlos Mosconi (PSDB). O acordo beneficiará mais de duas mil instituições filantrópicas da saúde existentes no Brasil. O BNDES propõe uma redução da taxa anual de juros de 16% para 10%, valor bem menor do que o praticado no mercado. Além disso, o prazo de pagamento aumentará de 6 para 10 anos.

“A dívida nacional dessas entidades já chega a R$ 6 bilhões. Precisamos encontrar alternativas para solucionar esse problema. Com a linha de crédito do BNDES, vamos alongar o prazo do financiamento, diminuir a taxa de juros e o valor das parcelas. Desta forma, os hospitais terão condições de reduzir seus déficits”, afirmou Mosconi, que também é o presidente da Comissão de Saúde da ALMG.

Cerca de 55% dos hospitais filantrópicos brasileiros estão localizados em municípios com até 30 mil habitantes. Das internações feitas no Sistema Único de Saúde (SUS), 45% são realizadas pelas entidades filantrópicas da saúde. Dez milhões de atendimentos ambulatoriais também são feitos por ano por essas instituições.

Minas Gerais. De acordo com a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), a dívida dessas entidades no Estado chega a R$ 500 milhões. Atualmente, são 350 instituições filantrópicas em Minas, sendo que 30% delas estão endividadas. Desse total, 50 hospitais filantrópicos mineiros possuem dívidas que variam entre R$500 mil e R$5 milhões.

Vereador pede reabertura de unidades do Recriança na zona sul!

 Moradores reclamam do fechamento das duas unidades.

Duas unidades do Recriança, localizadas no bairro Conjunto Habitacional Dr. Pedro Affonso Junqueira (Cohab), foram fechadas para reforma há algum tempo, conforme informações recebidas pelo vereador Álvaro Cagnani (PSDB). Desde então, as atividades ficaram paralisadas, o que gerou reclamações de moradores daquela região.

Na última semana, Cagnani encaminhou uma indicação à prefeitura pedindo a breve reabertura dos dois espaços, alegando que o trabalho desenvolvido no Recriança é de extrema importância em Poços. “A retomada dos trabalhos nas unidades da zona sul proporcionará aos alunos o desenvolvimento de habilidades artísticas, socioeducativas e esportivas, além do acesso à alimentação, saúde e orientação pedagógica. É muito importante que a prefeitura estude a possibilidade de colocar em funcionamento os dois Recrianças e atenda de forma eficiente toda aquela região, que merece uma atenção especial”, ressaltou o parlamentar.

Segundo o vereador, na próxima sessão da Câmara será votado um requerimento, de sua autoria, pedindo mais informações sobre o motivo do fechamento das duas unidades na zona sul.

Vereador lamenta posição de Poços em índice de gestão fiscal!

Vereador Flávio Faria ressaltou dados da pesquisa na última sessão da Câmara.

Ao usar a tribuna na última sessão da Câmara, o vereador Flávio Faria (PT) lamentou a posição ocupada por Poços de Caldas no último relatório divulgado pela Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), ano base 2010, que aponta a situação financeira dos municípios brasileiros. Denominado Índice Firjan de Gestão Fiscal, a pesquisa analisou cinco quesitos: receita própria, investimentos, gastos com pessoal, liquidez e custo da dívida.

A pesquisa foi feita com base nos dados declarados pelos municípios ao Tesouro Nacional. Os cinco indicadores representam a capacidade de arrecadação  e de investimentos de cada cidade, o grau de rigidez do orçamento e os restos a pagar que não foram quitados pelas prefeituras. Segundo o relatório divulgado recentemente, Poços ocupa a 354ª posição no estado e a 2396ª no ranking nacional.

Para o vereador Flávio Faria, é preocupante essa situação, uma vez que o  município já ocupou, em 2006, a 1ª posição em Minas Gerais e a 2ª no Brasil. “Ao analisar o relatório do Índice de Gestão Fiscal, podemos constatar que Poços de Caldas figurou sempre em um cenário importante, tanto no nível estadual como federal. Entretanto, no decorrer dos últimos anos, houve uma mudança significativa nesse cenário, o que fez com que Poços deixasse de ocupar as primeiras posições. Isso é muito preocupante, pois os fatores que a pesquisa leva em consideração são fatores importantes, que demonstram a firmeza e a responsabilidade na gestão do município. E esses indicadores mostram, realmente, que a gestão não está a contento devido às ações tomadas nos últimos tempos”, declarou o parlamentar.

O legislador ressaltou que, em 2007, Poços ocupava a 1ª posição no estado e a 29ª no país. Já em 2008, foi para a 33ª posição em Minas e a 438ª no ranking nacional. Em 2009, voltou às primeiras colocações, ocupando a 3ª posição no estado e a 31ª no Brasil. “Entretanto, ao analisarmos o relatório de 2010, vemos que nossa cidade não figura mais nas primeiras posições. Muito pelo contrário, Poços está muito abaixo do que já alcançou no passado, o que causa grande preocupação a toda a sociedade”, afirmou Flávio Faria.

Câmara sugere criação de conselho de proteção aos animais!

 Anteprojeto de lei propõe a criação de um conselho municipal.

O anteprojeto de lei n. 02/12, que sugere a criação do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Valorização da Vida Animal, foi apresentado na última terça-feira (20), durante sessão da Câmara.  A matéria, proposta pela vereadora Maria Cecília Figueiredo Opípari (PSB), contou com a assinatura e apoio de todos os vereadores.

Um dos objetivos do conselho é garantir a realização de campanhas de vacinação e esterilização de cães e gatos, evitando a proliferação destes animais nas ruas da cidade e colocando fim aos sacrifícios nos centros de zoonoses. A medida visa, ainda, assegurar que animais como cavalos, cães, gatos e até mesmo animais silvestres sejam tratados adequadamente.

De acordo com o anteprojeto, o município poderá firmar parcerias com ONGs de defesa dos animais para realização de campanhas permanentes em toda a cidade, principalmente no que se refere à posse consciente e esterilização de animais para evitar a procriação descontrolada.

Após dar entrada na Câmara, a matéria segue para análise do Executivo. Caso seja aceita, o prefeito encaminha o projeto de lei para aprovação dos vereadores.

Ações

Nos últimos meses, a Câmara Municipal tem concentrado ações em defesa dos animais. A abordagem desse tema teve início com a proposta do vereador Tiago Cavelagna (DEM) de discutir a respeito da adequação da lei referente às charretes. Durante audiência pública em fevereiro, foram traçadas algumas diretrizes para melhorar o serviço que é oferecido como atração turística do município. O desdobramento dessa iniciativa fez com que acontecesse um diálogo entre charretistas e entidades de proteção animal a fim de que a legislação fosse modificada pelos vereadores a partir de um consenso entre os segmentos envolvidos.

A discussão em torno da defesa dos animais terá continuidade em uma nova audiência pública, agendada para o mês de abril, que abordará a questão dos maus tratos a animais de forma geral, conforme proposta da vereadora Regina Cioffi (PPS). Neste debate, as entidades ligadas à proteção animal e órgãos da administração pública serão, novamente, convidados para participar do encontro e propor ações efetivas sobre o assunto.

Projeto prevê alterações em lei que instituiu auxilio transporte!

 Vereadora Maria Cecília quer estender benefício a alunos inscritos em programas sociais.

Na última semana, a vereadora Maria Cecília Figueiredo Opípari (PSB) apresentou um projeto de lei sugerindo mudanças na legislação que criou o auxílio transporte a alunos carentes do município. A matéria será colocada em votação após análise das Comissões Permanentes da Câmara.

A Lei n. 3.845/86, que instituiu o benefício em Poços, estabelece que o auxílio transporte somente poderá ser concedido para cursos não oferecidos pelas faculdades instaladas na cidade, cujos estabelecimentos estejam, no máximo, a 100 quilômetros de distância. O objetivo da proposta apresentada pela parlamentar é estender tal benefício a alunos inscritos em programas sociais de financiamento de ensino e de concessão de bolsas de estudos, que frequentem cursos de nível superior em outros municípios, ainda que o mesmo exista em Poços.

Para Maria Cecília, é preciso rever a atual legislação em decorrência de diversos programas sociais criados pelo governo federal. “Os alunos só podem entrar com o pedido do auxílio transporte, que é de 40% de desconto, caso o curso não exista em Poços. Entretanto, hoje existem muitos programas e incentivos, como o ProUni, que custeiam o curso. Muitos alunos que estão nesses programas têm dificuldades financeiras para arcar com o transporte e não podem pleitear o benefício por conta do curso ser oferecido nas faculdades de Poços. Estamos, dessa forma, propondo a modificação da lei e sugerindo que alunos que recebam bolsa por algum programa social tenham também a possibilidade de receber o auxilio transporte”, afirmou a legisladora.

A vereadora pontuou, ainda, que na época da aprovação da lei, no ano de 1986, a Autarquia Municipal de Ensino não oferecia todos os cursos atualmente oferecidos pelas faculdades hoje existentes. Naquela época, eram oferecidos apenas os cursos de Filosofia, Ciências e Letras, o que não atendia plenamente as necessidades da classe estudantil e o que justificou a criação do programa de auxílio transporte.

A parlamentar lembrou que, caso seja acatada a proposta pelos demais vereadores, a vigência da norma somente se dará a partir de 2013, tendo em vista a necessidade de inclusão de recursos na Lei Orçamentária. “Esperamos que o projeto seja bem recebido e possamos criar condições para que os alunos tenham condições de concluir o curso através do auxílio transporte oferecido pelo município”, finalizou.

                                              

           

Vereadora sugere criação de campanha sobre desarmamento infantil!

Proposta foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara.pela vereadora Maria Cecília.

Desde o ano passado, a vereadora Maria Cecília Figueiredo Opípari (PSB) vem discutindo a possibilidade de se criar uma campanha institucional com o tema Desarmamento Infantil. Recentemente, ela apresentou uma proposta à Mesa Diretora da Câmara sugerindo que o assunto seja tratado de forma preventiva, conscientizando os pais sobre a necessidade de não incentivarem os filhos a terem armas de brinquedo em casa.

Segundo a parlamentar, trata-se de um tema sério, que muitas vezes não tem a devida preocupação por parte de autoridades e as famílias em geral. “Falamos muito de violência e de armas de fogo, porém esquecemos que em casa existe, muitas vezes, um estímulo para que as crianças tenham armas de brinquedo. Minha proposta é que, em conjunto com prefeitura, empresas e comércio local, deixemos caixas em pontos estratégicos para o depósito dessas armas de brinquedo, além de elaboração de uma campanha impactante, onde pais, educadores e sociedade se conscientizem sobre o assunto e abracem a causa”, destacou.

Apesar de reconhecer que o universo infantil é norteado de brincadeiras, Maria Cecília ressaltou que objetos que façam alusão a qualquer tipo de violência contra o próximo não devem fazer parte das atividades cotidianas das crianças. “Algumas pessoas podem achar exagero por parte das autoridades municipais em incentivarem as crianças a se desfazerem de suas armas de brinquedo, afinal, para muitos não passa de um simples brinquedo. Por isso queremos falar de forma clara e direta com a população, deixando claro a intenção em prevenir e evitar problemas futuros”, alegou.

Na proposta apresentada, a vereadora sugeriu a elaboração das seguintes ações: cartazes e folderes distribuídos em pontos estratégicos; anúncios no rádio e na TV; disponibilização de caixas para o descarte das armas de brinquedo; realização de uma premiação, onde para cada “arma” entregue a criança receberia um cupom para concorrer a vários brindes, como livros, ingressos para cinema e brinquedos educativos.

Para Maria Cecília, é importante que a Câmara de Poços, juntamente com outros órgãos públicos, inicie essa discussão e trabalhe com o objetivo de  auxiliar no crescimento saudável das crianças, definindo ações que possibilitem a eles um futuro promissor.

Vereadora participa de reunião no IBAMA!

Vereadora Regina Cioffi foi convidada para apresentação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.

A vereadora Regina Cioffi (PPS) participou, como presidente da comissão nomeada pela Câmara para estudo das águas do município, de uma reunião no IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no último dia 09, em Brasília. Na ocasião, o projeto que prevê a recuperação de áreas degradadas, conhecido como PRAD, foi apresentado pela INB.

Para Regina, foi uma satisfação enorme ser convidada para acompanhar o desenvolvimento e apresentação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, que se refere à elaboração de medidas pela INB no sentido de coibir agravos ambientais no planalto de Poços de Caldas. “Já estamos há bastante tempo falando sobre o PRAD. O projeto ficou pronto e agora será analisado pelo IBAMA sob o aspecto ambiental e sob o aspecto de radioatividade pela CNEN. Fui convidada para representar o município, a Câmara Municipal e a Comissão das Águas e considero esse fato de extrema importância, pois como representantes do povo somos o olho da sociedade em um processo tão importante, que antes era totalmente fechado e ficava em debate somente entre INB e CNEN”, pontuou.

Durante o encontro, a parlamentar ressaltou sua preocupação com o fato do PRAD não contemplar a Bacia de Águas Claras e o local onde está armazenado os materiais Torta II e Mesotório, denominado Carrefour, também localizado na área que compreende a INB. “Esse fato é gravíssimo, afinal a Bacia de Águas Claras está dentro do complexo da INB e do Campo do Cercado. Então, nada mais certo e justo do que essa área ser recuperada também, visto que ela está contaminada com gesso e materiais pesados, que em contato com o meio ambiente causarão um acidente ambiental”, alegou.

Na oportunidade, a legisladora fez uma solicitação ao IBAMA  e à CNEN para que exijam a inclusão da Bacia de Águas Claras e da área denominada Carrefour no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas. Regina pediu, ainda, uma documentação referente ao PRAD para que a Câmara de Poços tenha registrado todo o processo analisado nesses últimos dois anos.

Com relação ao pedido da vereadora, a INB informou que a questão da Bacia de Águas Claras e do Carrefour está sendo resolvida a parte. “Eles disseram que uma outra empresa está respondendo às ações do Ministério Público sobre os rejeitos e o armazenamento de material pela INB. Entretanto, ficou registado naquela reunião a minha preocupação com a possibilidade de se pagarem uma multa e deixarem o problema como está”, enfatizou.

Participação

Tanto o IBAMA, como também outros órgãos ambientais do estado de Minas Gerais e do país, têm reconhecido e cumprimentado o trabalho desenvolvido pela Comissão das Águas no município de Poços de Caldas. Regina lembrou que o PRAD foi realmente concretizado após a realização de duas audiências públicas pelo Poder Legislativo: uma sobre o lixo radioativo e outra sobre a qualidade das águas.

Após a discussão dos dois temas, a Câmara nomeou uma comissão para fazer o estudo das águas do município, tendo então desenvolvido todo esse trabalho. “Estamos, desde então, cobrando atitudes dos órgãos fiscalizadores para que tenhamos esse Plano de Recuperação de Áreas Degradadas dicotomizado em ações específicas para cada caso, com a área o mais próximo possível do natural.  Isso é fazer o descomissionamento, é recuperar aquela área que está parada desde 1995”, declarou.

Trabalho

Além da reunião em Brasília, a vereadora participará também de um encontro no Rio de Janeiro, no início de abril, quando o PRAD será apresentado à CNEN. Além disso, a Comissão das Águas foi convidada pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Adriano Magalhães, para apresentar todo o trabalho feito até o momento e, ainda, as ações que pretendem executar após a conclusão de todo o estudo.

Regina reafirmou que a sociedade pode ficar tranquila, pois a comissão está atenta e cobrando maior fiscalização por parte dos órgãos ambientais. “Estamos olhando com muita atenção na questão das águas e do PRAD. Além disso, precisamos ficar atentos, pois esse plano custará cerca de R$ 500 milhões, isso sem incluir a Bacia de Águas Claras e o Carrefour. É necessário acompanhar a postura do governo federal ao incluir os recursos no orçamento, demonstrando assim sua responsabilidade e vontade política para resolver a questão”, ressaltou.

Comissão

Além da vereadora Regina Cioffi, fazem parte da Comissão das Águas os vereadores Joaquim Alves (PMDB) e Valdir Sementile (DEM), técnicos e diretores da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e INB (Indústrias Nucleares do Brasil) e representantes do município, através do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) e DMA (Departamento de Meio Ambiente), da ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento) e do Comitê de Bacias Hidrográficas Mogi-Pardo.

Vereador sugere audiência pública sobre reativação de trem turístico!



Requerimento do vereador Flávio Faria será votado nas próximas sessões da Câmara.

O vereador Flávio Faria (PT) protocolou na última semana, um requerimento sugerindo a realização de uma audiência pública sobre o tema “ A viabilidade da volta do Trem Turístico para Poços de Caldas”. O pedido será colocado em votação nas próxima sessões da Câmara.

No documento apresentado, o parlamentar lembrou que a atração turística do município foi desativada e extinta, principalmente, por determinação da FEPASA, detentora das instalações, estrutura e das locomotivas que eram utilizadas. Ele lembrou, ainda, que em 1886 o Imperador Dom Pedro II inaugurou o ramal de Caldas da Cia. Mogyana de Estradas de Ferro, o que até hoje é lembrado com grande saudade pelos visitantes.

Segundo Flávio Faria, as discussões sobre a volta do trem turístico ganharam destaque após o governo federal divulgar um investimento na ordem de R$ 500 milhões para ampliação e revitalização da malha ferroviária em todo o Brasil, tendo em vista a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no país. “O Governo Federal investirá até 2015 cerca de R$ 500 milhões  na compra e reforma de novos trens e na ampliação e revitalização da malha ferroviária  visando à criação de mais atrações para esses dois eventos. Já existem diversos projetos de prefeituras e entidades sem fins lucrativos sendo analisados pelo Ministério do Turismo”, ressaltou.

Em Poços, de acordo com o legislador, o jornalista Rubens Caruso elaborou uma proposta para discussão do tema, destacando a importância do empenho da prefeitura em pleitear a volta do atrativo turístico. “Preocupado com a questão da valorização do patrimônio histórico e cultural do município, o jornalista Rubens Caruso tem abraçado essa causa. Em uma reunião que tivemos, ele falou sobre o porquê de não existir uma ação por parte do município no sentido de se pleitear o retorno do trem turístico em Poços, uma vez que o governo federal estará disponibilizando o recurso para esse tipo de empreendimento”, afirmou.

A reativação da linha férrea em Poços é também uma preocupação e um pedido da escola Criativa Idade. Flávio Faria destacou que os alunos vêm se mobilizando e reivindicando que o assunto seja colocado em discussão. “Por isso apresentamos um requerimento propondo a realização de uma audiência pública, a fim de que se possa debater com a sociedade, inclusive com convidados de fora, traçando um diagnóstico da linha férrea de Poços e analisando a viabilidade de se ter esse atrativo novamente”, finalizou o vereador.

Vereador homenageia servidora da Câmara!

Vereador Rogério Andrade homenageou Rosilene Garcia Antero.

Na última terça-feira (13), os vereadores fizeram uma homenagem a 12 mulheres do município. O evento acontece em toda segunda reunião do mês de março e faz parte do Mês da Mulher Trabalhadora, instituído em 1994 através da Resolução n. 585. A servidora municipal Rosilene Maria Garcia Antero, que trabalha na Câmara desde 1997, foi indicada pelo vereador Rogério Andrade (PSD) para receber a homenagem.

Durante o evento, o parlamentar enalteceu o trabalho de Rosilene enquanto funcionária da Câmara e também como artesã e dona de casa. “A história da minha homenageada é muito bonita. Rosilene se casou muito jovem e pelo desejo de ser mãe adotou duas filhas gêmeas. Em seguida, foi abençoada com uma gravidez, entretanto depois disso adotou mais um filho. Nessa época, além de trabalhar em casa, ajudava na fábrica de doces do seu sogro e fazia peças de tricô na máquina para ajudar na renda familiar. Em 1997, ingressou na Câmara Municipal como auxiliar de serviços gerais e logo em seguida sentiu-se motivada a retornar os estudos e, assim, concluiu os ensinos fundamental e médio, em uma demonstração de esforço para se desenvolver como pessoa e profissional”, destacou.

Ainda durante o pronunciamento, Andrade ressaltou que o trabalho de sua homenageada na Câmara é pautado pela responsabilidade, pontualidade e capricho no exercício de suas funções, além de manter excelente relação de amizade com todos os colegas. O legislador enfatizou que, além das atividades realizadas como servidora pública, Rosilene continuou trabalhando com tricô e buscou aprender técnicas de pintura para produzir peças de madeira. Com isso, participou de todas as edições da exposição Talentos do Legislativo, realizada anualmente pela Câmara em comemoração ao dia do servidor público. Ele reforçou, também, que a homenageada foi finalista, em 2011, do concurso Servidor Padrão.

Para o vereador, a história da servidora Rosilene é um exemplo a ser seguido por todas as mulheres. “Ela é um exemplo de luta e essa homenagem é muito pouco se compararmos ao que precisamos fazer pelas mulheres. Temos que homenagear e respeitar a mulher todos os dias”, concluiu Rogério Andrade.

Moradores dos bairros Santana e Santa Rosália reivindicam melhorias em quadra de esportes!

 A pedido de moradores, vereador encaminhará indicações à prefeitura.

O vereador Joaquim Alves (PMDB), a pedido de moradores e frequentadores da quadra de esportes do Santa Rosália, se reuniu com o secretário de Serviços Públicos, Marcos Salles, na última semana. Na ocasião, foi discutida a possibilidade da prefeitura realizar algumas melhorias no local.

Dentre as reclamações dos moradores destaca-se a falta de iluminação naquele espaço. Sobre essa questão, o parlamentar encaminhará uma indicação solicitando a melhoria da iluminação interna, além da colocação de holofotes ao redor da quadra.

A poda das árvores foi outra reivindicação dos que utilizam o equipamento de lazer diariamente. “As árvores estão grandes, algumas estão secas, trazendo risco de queda e podendo causar acidente aos frequentadores. Na lateral da quadra, na divisa com a rua Campestre, as árvores estão invadindo a calçada, obrigando os pedestres a trafegar pela via destinada aos veículos. O secretário, observando todas as reivindicações, prontamente irá ordenar a realização destes serviços”, afirmou o legislador.

Com relação ao piso da quadra, o vereador destacou que o mesmo encontra-se todo danificado, sem a mínima condição da prática esportiva. “Encaminharei uma indicação ao Lelo, secretário de Esportes, pedindo uma reforma no local. Esta quadra é muito importante para todos os bairros adjacentes e já foi muito frequentada, entretanto hoje está com o piso todo desnivelado. É uma pena que tenha chegado a esse ponto”, lamentou.

Segundo Joaquim Alves, o que a população quer é que o espaço seja novamente frequentado por todos: crianças, jovens e adultos. “Nas atuais circunstâncias e com a falta de segurança, os moradores estão preocupados”, finalizou.

Frequentadores do Velório Municipal reivindicam plantio de árvores!

Solicitação foi encaminhada à prefeitura pelo verador Álvaro Cagnani.

Através de uma indicação encaminhada à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o vereador Álvaro Cagnani (PSDB) solicitou que seja estudada a possibilidade de plantio de árvores nas proximidades do Velório Municipal, localizado na zona oeste da cidade. A medida tem como objetivo proporcionar um conforto maior àqueles que frequentam o local, principalmente nos dias de sol forte.

Cagnani lembrou que o novo prédio do Velório Municipal recebeu todas as adequações necessárias, entretanto a população reivindica um serviço bastante simples, que é o plantio de árvores. “A falta de uma sombra nas proximidades do Velório fez com que os visitantes nos solicitassem essa melhoria, que está sendo encaminhada à prefeitura para que analise a possibilidade de executá-la”, destacou o parlamentar.

Para o legislador, apesar de simples, a medida contribui e muito para o conforto daqueles que passam pelo local diariamente. “Esperamos que a Secretaria de Serviços Públicos possa atender a essa reclamação de todos os que vão ao Velório Municipal”, declarou.

           

Câmara presta homenagem às mulheres!

 Homenageadas receberam um certificado em reconhecimento ao trabalho realizado no município.

A Câmara Municipal realizou, na última terça-feira (13),  uma homenagem às mulheres do município. A atividade faz parte do Mês da Mulher Trabalhadora, instituído em 1996 através da Resolução n. 585.

Doze mulheres indicadas antecipadamente pelos vereadores receberam um certificado por se destacarem na profissão que atuam. Um breve curriculum de cada uma foi lido, ressaltando o trabalho realizado na cidade.

Ainda durante o evento, os alunos do Conservatório Musical Mateus Henrique Soares, Alexandre Chagas de Souza e Júnia Prado, sob a regência da professora Daniela Bernardes, fizeram uma apresentação de flauta transversal.

Além da homenagem dos vereadores, a Câmara realiza também neste ano outras duas atividades, em parceria com a PUC Poços. Até o dia 30 de março, a exposição Mulheres que Transformam, que contém fotos de projetos de extensão da universidade, desenvolvidos com mulheres de diversas comunidades, estará no saguão de entrada e as visitas podem ser feitas das 12h às 18h.

No dia 22 de março, às 19h, as professoras Maria José Scassioti e Maria Teresa Mariano abordam o tema “Mulher e Política, uma combinação ideal” em uma palestra realizada no plenário da Câmara.

Homenageadas

Neste ano, foram homenageadas pelos vereadores: Letízia Dias de Campos Sanches (Antônio Carlos Pereira); Rosilene Maria Garcia Antero (Rogério Andrade); Marlene de Fátima Silva (Joaquim Alves); Teresa Carvalho Buono Conde (Waldemar Antônio Lemes Filho); Maria Sueli da Silva (Valdir Sementile); Maria Aparecida da Silva e Souza (Regina Cioffi); Roselma de Cássia Figueiredo (Tiago Cavelagna); Cabo PM Graziela Ferreira (Paulo Eustáquio de Souza); Carmen Lúcia Junqueira Arantes (Maria Cecília Figueiredo Opípari); Margarida Valente (Marcus Togni); Afonsina Delfina Messias (Álvaro Cagnani); Maura Aparecida Piza de Oliveira (Flávio Faria).

           

Câmara aprova projetos que viabilizam instalação de empresas em Poços!

Vereadores aprovam doação de áreas a empresas.

Na última terça-feira (13), durante sessão da Câmara, os vereadores aprovaram sete projetos de lei relacionados a doações de áreas para implantação e ampliação de empresas e à concessão de benefícios materiais e fiscais àquelas que desejam se instalar no Distrito Industrial.

Com o objetivo de viabilizar e facilitar a vinda de mais indústrias para a cidade, o Poder Legislativo tem atuado de forma direta nessa questão. Desde os primeiros projetos enviados à Câmara, os vereadores, com o auxílio das Assessorias Técnica Legislativa e Jurídica, sempre se preocuparam em suprir os processados com toda a documentação necessária e prevista em lei. Assim, com esse procedimento adotado, os projetos mais recentes puderam ser analisados e votados em um prazo mais curto.

É importante ressaltar, também, que todos os benefícios concedidos pelo município para instalação de empresas no Distrito Industrial foram instituídos através da aprovação, pela Câmara, da Lei n. 8.602/2009, que instituiu o programa “Avança Poços”.

Para o presidente Waldemar Antônio Lemes Filho (PMDB), é importante ressaltar a participação da Câmara no sentido de viabilizar a efetiva aplicação do projeto “Avança Poços” e, ainda, possibilitar o desenvolvimento da cidade através das empresas que estão gradativamente ocupando o Distrito Industrial de Poços de Caldas.

Beneficiadas

Em 2011 e início de 2012 treze empresas tiveram a aprovação da Câmara para receber uma área no Distrito Industrial, sendo que algumas receberam também isenções tributárias. São elas: Neo Nutri Suplementos Nutricionais; Tranvista Lubrificantes; Plenus Manutenção Industrial e Comércio; Salatiel Engenharia; Caldense Embalagens; Cardoso de Freitas; Jota Industria Mecânica; MKM Metais; Prata Distribuidora de Produtos Hospitalares; WR Engenharia; Richard Ramos de Oliveira – ME; Ecoestrutura Industria e Comércio de Embalagens; Gelo Fácil – Comércio de Gelo e Águas Minerais.

Palestra marca abertura do Parlamento Jovem 2012!

 Alunos de quatro escolas participaram do lançamento do PJ 2012.

A Câmara Municipal realizou, na última semana, o lançamento da edição 2012 do Parlamento Jovem. Cerca de 100 alunos das quatro escolas que integram o projeto participaram do evento, que contou também com a presença do presidente Waldemar Antônio Lemes Filho (PMDB) e vários outros vereadores.  Na ocasião, eles assistiram a uma palestra sobre Educação Cidadã, tema do PJ desse ano.

Além das escolas Nini Mourão e Colégio Municipal Dr. José Vargas de Souza, que já participaram do programa em 2011, foram convidadas mais duas instituições: Escola Estadual David Campista e Colégio Sete de Setembro (COC). Juntamente com os professores que acompanharão o desenvolvimento das atividades, os estudantes ouviram explicações sobre o Parlamento Jovem e sobre a participação do jovem no processo democrático. A coordenadora do curso de Publicidade e Propaganda da PUC Poços, professora Lívia Borges, falou aos alunos sobre a importância da mobilização dos jovens na política e, ainda, sobre a influência direta que tal ação pode ter nas decisões que são tomadas pelos parlamentares e políticos em geral.

A servidora da Câmara Municipal e coordenadora do PJ em Poços, Arlis Silva Bassi, ressaltou que no início foi bastante difícil mobilizar as escolas. “Em um primeiro momento não conseguimos a adesão de todas as escolas convidadas, mas após conhecerem um pouco mais do projeto elas aceitaram e, a partir de agora, esperamos proporcionar uma boa experiência a esses jovens”, declarou Arlis.

Atividades

Durante a realização de todas as atividades do PJ 2012, o tema “Educação Cidadã” será discutido em três subtemas: participação coletiva no espaço da escola; função das redes virtuais na formação cidadã; diversidade cultural: gênero, sexualidade e etnia. Os tópicos foram definidos a partir de uma reunião com os coordenadores do Parlamento Jovem das diversas cidades mineiras que integram o projeto. Lembrando que o programa é realizado em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 

O próximo passo após o lançamento é o debate do tema nas escolas. Durante os meses de março e abril, os alunos terão reuniões semanais para elaboração de propostas pertinentes ao assunto. Em maio, eles retornam à Câmara para as oficinas de redação e oratória e, em junho, participam da Plenária Final, oportunidade em que as propostas de todas as escolas serão reunidas em um documento único, discutidas e votadas. O texto aprovado será entregue à Comissão de Legislação Participativa para que possa se transformar em proposições do Legislativo Municipal.

Uma novidade desta edição é que três jovens que participaram do projeto em 2011 se dispuseram a ajudar os novos alunos, atuando como monitores. São eles: Felipe de Souza, Lucas Furchi e Frederico do Lago.

Etapa estadual

A partir da etapa municipal, seis alunos serão selecionados para o Parlamento Jovem Mineiro, que acontecerá no final do mês de junho, em Belo Horizonte. Nessa fase, o mesmo processo que aconteceu no município ocorre na Assembleia Legislativa de Minas, ou seja, as propostas de todas as cidades mineiras que integram o projeto são reunidas e os alunos, mais uma vez, discutem e votam as sugestões, encaminhado-as, desta vez, aos deputados estaduais.

Projeto sobre combate ao bullying é aprovado em primeira votação!

Projeto foi apresentado pelo vereador Flávio Faria e será votado novamente na próxima semana.

O projeto de lei que dispõe sobre o combate da prática de bullying nas  unidades escolares da rede municipal de ensino foi aprovado em primeira discussão na última terça-feira (06). A matéria é de iniciativa do vereador Flávio Faria (PT) e já tinha sido discutida em 2011, entretanto foi rejeitada na época.

Em setembro do ano passado, a pedido do parlamentar, aconteceu uma audiência pública para tratar do assunto. Durante o encontro, várias manifestações foram feitas sobre a necessidade de uma atenção maior do Executivo no sentido de discutir o tema nas escolas, envolvendo também, além de alunos e professores, as famílias. “É preciso envolver os pais no processo de percepção, acompanhamento e crescimento de uma solução conjunta para a questão. Além disso, é necessário que implantemos medidas preventivas, tais como a capacitação de docentes e equipes pedagógicas, para execução de ações de orientação. Nossa intenção é discutir o tema com as escolas e com a Secretaria de Educação a fim de que se possa evitar problemas no futuro e até mesmo corrigir aqueles já existentes”, pontuou o legislador.

De acordo com o projeto aprovado, considera-se bullying qualquer prática de violência física ou psicológica/intencional e repetitiva entre pares, que ocorra sem motivação evidente, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas. Os objetivos dessa ação são intimidar, agredir fisicamente, isolar e humilhar, atitudes estas que causam um dano emocional ou físico à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

O projeto estabelece, ainda, que no dia 14 de fevereiro será comemorado o Dia Municipal de Combate ao Bullying, oportunidade em que várias atividades acontecerão no sentido de prevenir e combater tal prática nas escolas. Além disso, a proposta define que as escolas podem criar uma equipe multidisciplinar, com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários, para a promoção de atividades didáticas e informativas.

Na próxima semana, a matéria é votada pela segunda vez e, se aprovada novamente, segue para sanção do Executivo. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas pelos telefones 3729-3818/3839.

Vereadora destaca importância da lei de combate à obesidade infantil!

Proposta da vereadora Regina Cioffi foi aprovada em 2010 pela Câmara.

Em 2010, através de iniciativa da vereadora Regina Cioffi (PPS), a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei criando o Programa Municipal de Combate à Obesidade Infanto-Juvenil e a Avaliação Antropométrica na Rede Municipal de Ensino (Lei n. 8.692). Diante das diversas reportagens exibidas na última semanas sobre a campanha realizada pelo governo federal a respeito do tema, a parlamentar ressaltou a importância do município já ter se atentado para essa questão há quase dois anos.

A lei aprovada pelos vereadores estabelece que as escolas da rede pública municipal adotarão conteúdo pedagógico, além de manterem exposições com material visual, sobre os temas: alimentação e cultura; refeição balanceada, grupos de alimentos e suas funções; alimentação e mídia; hábitos e estilos de vida saudáveis; preparo e consumo de frutas e hortaliças; fome e segurança alimentar; dados científicos sobre malefícios do consumo dos alimentos cuja comercialização é vedada por lei.

No que diz respeito à Avaliação Antropométrica, a legislação define que tal exame deverá ser feito por médico pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, que terá a responsabilidade de identificar os grupos de risco e encaminhá-los aos profissionais competentes. A fiscalização da lei será de responsabilidade dos órgãos municipais de Vigilância Sanitária e de Educação.

Governo federal

No início dessa semana, diversos veículos de comunicação noticiaram a  campanha dos Ministérios da Saúde e Educação no combate à obesidade infantil. Cerca de cinco milhões de alunos de todo o país, que estudam em escolas públicas, vêm recebendo uma atenção especial e passarão por uma medição de altura e peso, que é o foco da campanha. Um dos assuntos já discutidos com os estudantes, dentre as atividades realizadas, foi sobre Higiene Alimentar.

Segundo Regina, estatísticas revelam que houve um aumento grande do número de crianças obesas nas últimas décadas, o que deixa todo o Brasil em estado de alerta. Para ela,  Poços saiu na frente nessa questão quando a Câmara aprovou a Lei n. 8.692. “Fico muito feliz ao ver que o governo federal está promovendo campanhas e fazendo a prevenção no que diz respeito à obesidade, especificamente a infantil. Quero registrar o empenho da Câmara, que em 2010 já discutia esse problema e aprovou uma lei muito importante para o município”, enfatizou a vereadora.