Projeto sugere alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo!

 Algumas pessoas se manifestaram contrárias ao que propõe o projeto.

O projeto de lei complementar n. 05/12, que propõe alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Poços de Caldas, foi discutido durante audiência pública na Câmara na última quarta-feira (30). A matéria é de autoria de vários vereadores e tem com objetivo principal incluir as clínicas cirúrgicas, médicas e odontológicas, que atualmente executam atividades diversas, tais como a de hospital-dia, como parte do segmento de edificações especiais.

Outra finalidade do projeto de lei é corrigir distorções quanto às edificações especiais, tais como a exigência de taxa de ocupação, afastamentos laterias e de fundo e áreas de estacionamento. O projeto prevê, também, que o próprio COMDURT (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial) analise a viabilidade urbanística e os parâmetros propostos, pois da maneira como a lei se encontra atualmente existe a previsão de um outro órgão de planejamento para emitir parecer favorável.

Durante a audiência, foram feitas manifestações contrárias ao que propõe o projeto. Representando a Associação dos Bairros Jardim dos Estados e Cristiano Osório, Adrian Cagnani ressaltou que a lei atual situa como edificações especiais empreendimentos públicos, hospitais, cinemas, teatros, auditórios, bibliotecas, museus, templos religiosos e centros culturais, ou seja, todos de caráter estritamente público e de utilização da coletividade. “Clínicas médicas e odontológicas não têm esse caráter. São estabelecimentos particulares, destinados à prestação de serviço de forma privativa”, alegou Cagnani durante pronunciamento.

Outra preocupação da comunidade, com relação a esse assunto, são os impactos causados na cidade com a construção de empreendimentos de grande porte em bairros residenciais. Como exemplo, foi falado sobre a avenida David Benedito Ottoni, onde hoje existem duas clínicas e o movimento começa desde as sete horas da manhã. Além disso, foi citada a questão de que não é justo atender a duas categorias profissionais, sendo que as outras precisam seguir o que determina a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Após as manifestações do público, os vereadores destacaram o compromisso da Câmara em ouvir as sugestões da população. Eles enfatizaram que o objetivo das audiências públicas é, justamente, discutir com a comunidade o que pode e deve ser feito para contribuir com o desenvolvimento da cidade Com relação ao projeto em questão, os parlamentares afirmaram que a intenção do Poder Legislativo não é prejudicar os munícipes, entretanto alegaram que em alguns lugares o zoneamento precisa ser revisto. Como exemplo, eles citaram diversas ruas que em até determinado quarteirão é permitida a instalação de uma atividade e a partir desse ponto a lei já não permite mais.

Além dessas considerações, os vereadores afirmaram, também, que o projeto de lei em discussão precisa passar pela análise do COMDURT, pois este é um conselho formado por membros voluntários, que terão uma responsabilidade muito grande caso as alterações sejam aprovadas. Desta forma, antes da votação, a proposta será encaminhada ao órgão.

Como a matéria ainda está sendo analisada pelas Comissões Permanentes, os legisladores lembraram que emendas podem ser apresentadas, além de elaboração, caso seja preciso, de um projeto substitutivo. Os interessados em obter novas informações sobre a tramitação do projeto podem entrar em contato com a Câmara pelos telefones 3729-3818/3845. o áudio da audiência pública, bem como a ata da mesma, estão disponíveis no site www.pocosdecaldas.mg.leg.br.