Câmara realiza audiência das Metas Fiscais!

 Participaram do evento o secretário Armando Bertoni e o já nomeado secretário Luiz Fonseca.

Cumprindo o que determina a Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), a Câmara Municipal realizou na tarde da última quinta-feira (31) uma audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais referentes aos 1º quadrimestre de 2012.

 

 

O evento contou com a presença do secretário municipal da Fazenda Armando Bertoni, que deixa o cargo nesta semana, e do novo secretário Luiz Fonseca, já nomeado pelo prefeito municipal. Também participou do encontro a diretora de Orçamento Camila Oliveira David.

 

 

A audiência pública das metas fiscais, de acordo com a LRF, é realizada a cada quatro meses para que o Executivo possa prestar contas aos vereadores e à população sobre a arrecadação e aplicação dos recursos que compõem o Orçamento do município. Durante o evento desta semana, os integrantes da administração apresentaram um relatório com valores das receitas  arrecadadas e os gastos por cada secretaria, além dos valores a serem arrecadados bimestralmente.

 

 

Outros dados divulgados foram com relação ao recursos aplicados na Saúde, Educação e Pessoal. Na Saúde, por exemplo, a prefeitura destinou 22,59% de seus impostos e transferências para essa área, representando um gasto de R$ 18.992.633,70 dos R$ 84.088.912,65 arrecadados. O mínimo exigido pela Emenda Constitucional nº 29/2000 é de 15%, segundo o que explicou durante o evento a diretora de Orçamento. Além disso, foram apresentados relatórios de obras já concluídas e aquelas em andamento e, ainda, um demonstrativo contábil das autarquias municipais.

 

 

Vários vereadores aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas. Os principais questionamentos foram sobre: a regularização da CND (Certidão Negativa de Débitos) da prefeitura; os recursos recebidos e destinados ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); a arrecadação de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de servidores comissionados; a existência ou não de restos a pagar pela prefeitura, relativos ao ano de 2011; a prestação de contas de entidades assistências que têm convênios com o município; as verbas destinadas ao Hospital da Santa Casa; a existência ou não de dívidas deixadas pela gestão 2005/2008.

 

 

No final do evento, os vereadores cumprimentaram o secretário Armando Bertoni, que deixa a pasta, e elogiaram o trabalho realizado por ele durante os últimos anos. Com muita emoção, Bertoni agradeceu o apoio que sempre teve da Câmara e, ainda, dos servidores da secretaria da Fazenda, que não mediram esforços para melhorar cada vez mais as atividades desenvolvidas.

 

 

Os interessados em obter uma cópia do relatório com todos os valores apresentados na audiência podem entrar em contato com a Câmara pelos telefones 3729-3845/3818.