Projeto que amplia número de berçaristas recebe emendas!

Projeto será votado novamente pelos vereadores na próxima semana.

Na última terça-feira (12), a Câmara Municipal aprovou em primeira discussão o projeto de lei complementar que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 68, de 23 de junho de 2006, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários dos Servidores Celetistas da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas e dá outras providências”. A matéria, que amplia o número de berçaristas a serem contratadas pelo município, ainda está sendo analisada pelas Comissões Permanentes para entrar, na próxima semana, em segunda discussão.

Encaminhado pelo Executivo, o projeto recebeu algumas emendas após a votação de terça-feira. Segundo a relatora da matéria e integrante da Comissão de Justiça, vereadora Maria Cecília Opípari (PSB), a Câmara tem trabalhado com muito cuidado na análise desse projeto. “A justificativa do chefe do Executivo é que o projeto de lei precisa ser votado com rapidez, porque existe um concurso público das berçaristas que expira no dia 03 de julho. Sem a ampliação no número da vagas, que está sendo feita através desse projeto, a prefeitura não pode contratar as profissionais, já que o concurso estipulava um número x de vagas “, explicou.

A relatora ressaltou que a matéria chegou à Câmara com algumas irregularidades e que os vereadores não podem aprová-la sem as correções necessárias. “O projeto deu entrada na Câmara com alguns erros, tais como questões envolvendo as Leis Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal e o impacto orçamentário anual que precisa estar estimado para votação desse tipo de matéria. Outro problema é que a administração está criando cargos de auxiliares administrativos com a mesma nomenclatura, mas com algumas complexidades, tais como como Auxiliar I, II, III e IV. Só que eles não explicam quais são as características de cada cargo, então fizemos uma emenda modificando esse item. Além disso, estão colocando alguns cargos no quadro suplementar”, afirmou.

Maria Cecília enfatizou que a Câmara tem atuado de forma séria nessa questão e não pode ser culpada pelo atraso na votação do projeto. “Não podemos levar a culpa de que estamos demorando para aprovar a matéria. Foi encaminhado um projeto com erros, inclusive com relação à ampliação de benefícios e criação de novos cargos em ano de eleição. Tudo isso em um projeto que era exclusivo para ampliação do cargo de berçaristas. A prefeitura já foi alertada diversas vezes pela Câmara, até mesmo quando se fez a redução da jornada de trabalho e eles podiam ter ampliado esse número através da Lei Complementar n. 132. Entretanto, ao invés de já terem chamado as berçaristas, já que o concurso estava em vigor, passaram a chamar por contrato, deixando para o final o encaminhamento do projeto. Agora a Câmara tem que correr para não prejudicar essas profissionais”, lamentou.

Na próxima terça-feira (19), o projeto entra em votação pela segunda vez, com as emendas apresentadas, e será votado em terceira discussão no dia 26 de junho.