Vereador cobra aplicação de lei sobre consumo de bebidas alcoólicas!

Vereador Rogério Andrade pediu fiscalização da Lei n. 8.631

A Lei Municipal n. 8.631, de iniciativa do vereador Rogério Andrade (PSD), institui a obrigatoriedade de afixação de placas de advertência sobre o consumo de bebidas alcoólicas no âmbito do município de Poços de Caldas. A matéria foi aprovada em 2010, entretanto o parlamentar ressaltou, na última sessão da Câmara, que a norma não vem sendo cumprida na cidade.

De acordo com a legislação, todos os bares, lanchonetes, restaurantes e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas devem colocar placas com os dizeres "Bebida alcoólica é prejudicial à saúde, à família e à sociedade” e “Bebida alcoólica prejudica a gestante e o feto”. Além disso, esses estabelecimentos devem, também, colocar placas ou adesivos informando o teor alcoólico máximo permitido no Código de Trânsito Brasileiro, que determina ao condutor o impedimento para dirigir veículo automotor, bem como as penalidades e medidas administrativas incidentes aos infratores.

Para Rogério Andrade, é lamentável que uma lei tão importante não seja executada como deveria. “Atualmente, pegamos os jornais e vemos que o álcool está envolvido em acidentes, mortes e outros problemas. A lei aprovada pela Câmara, que tem o objetivo de divulgar nos bares que bebida é prejudicial, não é cumprida. Isso precisava ser nacional, todas as garrafas precisavam vir com o alerta de que álcool acaba com as famílias”, declarou o parlamentar.

Segundo o legislador, quando a Lei n. 8.631 foi aprovada vários comerciantes o procuraram alegando que a nova regulamentação demandaria recursos, já que precisariam mudar os cardápios em razão da obrigatoriedade de afixação dos adesivos. “Custa colocar um adesivo? Agora adesivos de cerveja todos colocam. São leis que precisam ser executadas e fiscalizadas, como também a legislação que prevê punições aos bares que vendem bebidas a menores. É preciso mais rigor, caso contrário a situação somente irá piorar”, enfatizou.

Órgãos

Outro assunto abordado pelo vereador durante a sessão foi sobre a Lei n. 8.642/2010, que institui o tema “Transplante e Doação de Órgãos” como conteúdo programático da disciplina de Ciências nas escolas da rede pública municipal de ensino. A matéria é de iniciativa do vereador Tiago Cavelagna (DEM) e, segundo Rogério Andrade, também precisa ser bem articulada das escolas. “O vereador Tiago propôs esse projeto, que foi aprovado pela Câmara, e agora ele está entrando com um requerimento para ter conhecimento se a legislação está sendo cumprida e se o tema vem sendo discutido nas escolas. Trata-se também de uma campanha muito importante, que precisa ser executada em nosso município”, concluiu o vereador.