Audiência aborda necessidade de cumprimento da lei que criou Centro de Zoonoses!

Audiência foi realizada para debater o tema Maus Tratos aos Animais.

Na última quinta-feira (12), a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública para discutir o tema “Maus Tratos aos Animais”. O evento foi realizado após a aprovação do requerimento n. 17/2012, de autoria da vereadora Regina Cioffi (PPS) e assinado também pela vereadora Maria Cecília Figueiredo Opípari (PSB). Um dos principais assuntos debatidos durante o encontro foi a necessidade de cumprimento da Lei Complementar n. 58, que dispõe sobre controle de zoonoses do município de Poços de Caldas e cria o Centro de Controle de Zoonoses – CCZ.

Participaram da audiência o coordenador da Vigilância Ambiental, Rogério Blasi, o 3º sargento Luiz Fernando Firmino, representando o 29º Batalhão da Polícia Militar, o presidente da 25ª Subseção da OAB, Dr. Fábio Camargo, e a integrante da Comissão do Meio Ambiente da 25º Subseção da OAB, Dra. Nilamar Neves Picoli. Durante o evento, eles enfatizaram o trabalho desenvolvido em Poços, cada um em sua área de atuação, no que diz respeito ao combate à pratica  de maus tratos aos animais.

Segundo a vereadora Regina, o debate foi bastante democrático, ficando claro que a legislação existente precisa ser executada. “Foi uma discussão muito interessante. Infelizmente, em alguns momentos, houve uma falta de respeito com o município de Poços de Caldas, entretanto o mais importante foi a troca de informações e a conclusão que a Lei Complementar n. 58 precisa ser cumprida, principalmente referente ao controle populacional de cães e gatos. Desta forma, estaríamos resolvendo grande maioria dos problemas existentes hoje”, ressaltou.

Outra questão abordada pela vereadora foi sobre a situação do Canil Municipal. Para ela, o local não pode servir para abrigo de cães “normais”, que de uma hora para outra são deixados de lado por seus donos. “Muitas pessoas resolvem deixar o seu cachorro no Canil porque não querem mais cuidar do animal e isso não está correto. É preciso que tenhamos uma posse consciente, pois caso contrário o espaço estará sempre lotado e passando por problemas”, alegou.        

Regina enfatizou que os problemas envolvendo a questão dos maus tratos a animais precisam ser resolvidos de forma compartilhada, com toda a sociedade participando e propondo mudanças, “Acredito que com o cumprimento da lei, em sua totalidade, estaremos melhorando a cada dia essa questão, sempre com o apoio da população”, reforçou.

A vereadora Maria Cecília também falou sobre a necessidade de execução da Lei Complementar n. 58 e destacou, ainda, a questão da criação de um Conselho Municipal de Proteção à Vida Animal. “Esta Casa tem se preocupado em debater a temática de maus tratos aos animais há muito tempo. Eu, particularmente, venho há dois anos discutindo esse assunto. Foi encaminhado um anteprojeto de minha autoria, assinado por todos os vereadores, para criação  de um conselho e esperamos que em breve essa proposta seja concretizada.  Infelizmente, os maus tratos aos animais se tornaram uma constante em nossa  sociedade e, portanto, acabam sendo banalizados. Além disso, é preciso nos atentarmos para a importância da responsabilidade quanto aos cuidados com os animais, pois o Canil não tem condições de acolher todos os animais abandonados”, declarou.

Além do pronunciamento de vereadores e integrantes da Mesa, cinco pessoas se inscreveram previamente para a audiência. Várias sugestões foram apresentadas, como por exemplo a criação de um órgão especializado em atendimento, defesa e proteção animal, convênios entre administração municipal e faculdades locais, criação de um disque-denúncia e realização de campanhas de conscientização para as questões de castração e posse responsável.

No final da audiência, as vereadoras Regina e Maria Cecília ressaltaram que a Câmara vem cobrando ações do Executivo para solucionar os problemas referentes aos maus tratos aos animais, inclusive na questão da implantação do Conselho Municipal de Proteção à Vida Animal.