Projeto proíbe descarte e estabelece normas para coleta do óleo de cozinha!

 Vereadora Regina Cioffi se reuniu com representantes do Executivo e da Coopergore.

A vereadora Regina Cioffi (PPS) é autora de um projeto de lei que dispõe sobre a proibição de descarte de óleo vegetal ou mineral na rede de esgoto ou junto ao meio ambiente no município de Poços de Caldas. O objetivo é, além de proibir essa ação, regulamentar também a questão da coleta de óleo que é feita hoje na cidade. A matéria foi apresentada em 2011 e está sendo analisada pelas Comissões Permanentes da Câmara.

Segundo a parlamentar, o que se observa hoje é uma desorganização no que diz respeito à coleta de óleo, principalmente devido à falta de regras para esse tipo de trabalho. Ela citou, como exemplo, a vinda de empresas e cooperativas de outras cidades para recolherem o material em Poços. “Não existem normas e nem fiscalização nesse sentido. Temos conhecimento de empresas de fora que não possuem licença ambiental, ou se possuem, não tem a licença da Prefeitura para atuar no município, e  estão realizando o recolhimento de óleo em indústrias locais”, enfatizou.

Para discutir essa questão e apresentar o projeto de lei que está tramitando na Câmara, a vereadora se reuniu, recentemente, com representantes do Departamento de Meio Ambiente (DMA) e da cooperativa Coopergore e com o secretário municipal de Serviços Públicos Marcos Salles. Durante o encontro, foram abordadas duas questões: a necessidade de conscientização do tema nas escolas e a organização e fiscalização das cooperativas que vêm de fora recolher o material.

A legisladora ressaltou que esses dois assuntos precisam ser melhor trabalhados. “A finalidade dessa reunião foi buscar soluções para os problemas que estão acontecendo. A questão da conscientização através de alunos precisa ser melhor trabalhada e também a questão da organização das empresas que vêm a Poços coletar o óleo. Não sabemos de onde elas são, se têm cadastro na prefeitura, dentre outros questionamentos. O que sabemos é que elas prejudicam as cooperativas que estão aqui dentro da legalidade e com autorização da Visa. Há uma competitividade negativa e isso não pode ocorrer, pois esse trabalho, além de ambiental, é um projeto social que aumenta a renda das famílias”, pontuou.

Segundo Regina, emendas poderão ser incluídas no projeto original, tendo em vista a participação do Executivo nesse assunto da coleta de óleo de cozinha. “O projeto vai estruturar todo o trabalho e precisamos que a Visa exerça seu papel de fiscalização nos bares, restaurantes e hotéis, colaborando com a própria cidade e exigindo de outras cooperativas que estejam dentro da lei. As comissões estão avaliando e podemos propor modificações para ajustar toda a matéria”, concluiu a vereadora.