Médicos lutam por direito de reivindicar aumento de honorários

Deputado Mosconi preside reunião conjunta para defender direito de médicos de se manifestarem contra os baixos honorários pagos pelos planos de saúde

As Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa (ALMG) se reuniram, nessa quarta-feira, 17, para debaterem a medida proposta pela Secretaria de Direito Econômico que determina que entidades médicas não devem se manifestar sobre os baixos honorários pagos pelos planos de saúde. Os parlamentares foram unânimes em defender a liberdade de expressão dos profissionais do setor.

A reunião conjunta foi presidida pelo presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB). “A reivindicação da classe médica é legítima. Os honorários que eles recebem dos planos de saúde estão muito aquém do serviço oferecido. É necessário corrigir essa defasagem. E para isso, eles têm o direito de se manifestar como reza a Constituição Federal”, explicou Mosconi.

A classe médica reivindica o pagamento de R$ 60 por consulta. Segundo o 1º Secretário do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), dr. João Batista Gomes Soares, há planos hoje pagando apenas R$ 30 por atendimento. O presidente da Associação Médica de MG, José Carlos Vianna Collares, disse que os valores cobrados pelos planos aumentaram em 140% em dez anos, enquanto os honorários médicos teriam tido reajuste médio de 60% no mesmo período.

De acordo com o presidente da Associação dos Ginecologistas de MG, José Alvimar Lino, é necessário corrigir a defasagem dos honorários e depois manter um reajuste anual. “Queremos receber um valor justo e termos condições estruturais para recebermos bem nossos pacientes”, afirmou.

Determinação. O ato administrativo da Secretaria de Direito Econômico, órgão pertencente ao Ministério da Justiça, foi publicado em maio de 2011. A decisão administrativa recomenda que as entidades médicas não incentivem paralisações ou descredenciamento de profissionais dos planos de saúde na tentativa de forçar o reajuste de honorários.

O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) em Minas Gerais, Hermann Alexandre Vivacqua Von Tiesenhausen, informou que a entidade está atuando para reverter a medida da Secretaria. O CFM recorreu à Justiça Federal, que suspendeu temporariamente o ato. No entanto, a Secretaria de Direito Econômico recorreu ao Tribunal Regional Federal, que revogou a medida cautelar.

Paralisação. O presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristiano Gonzaga da Mata Machado, anunciou que as entidades médicas em todo o país vão fazer uma paralisação no dia 21 de setembro contra os honorários pagos por planos de saúde. A última paralisação ocorreu no dia 7 de abril em caráter generalizado. Desta vez, apenas os profissionais conveniados participarão.

Resultado. Três requerimentos foram aprovados na reunião conjunta. O primeiro solicita que sejam encaminhadas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, as notas taquigráficas desta reunião para ampliar o debate. O segundo solicita uma nova reunião conjunta entre as duas comissões para discutir a tabela de procedimentos entre os planos de saúde, profissionais médicos e governos estadual e federal. O último, que seja formulada uma manifestação de repúdio para a Secretaria de Direito Econômico sobre o ato administrativo.