Câmara-Audiência discute composição da Câmara para próxima legislatura‏

Opiniões sobre o aumento do número de vereadores foram divididas durante o debate.

Na última quinta-feira (04), a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que fixa em 12 o número de vereadores para a próxima legislatura. A matéria é de autoria dos vereadores Marcus Togni (PPS), Regina Cioffi (PPS), Rogério Andrade (PPS) e Valdir Sementile (DEM) e está sendo analisada pelas Comissões Permanentes.

Participaram do evento, além de vereadores, o presidente da 25ª Sub-Seção da OAB/MG, Dr. Fábio Camargo de Souza, o vice-presidente do PPS, Orlando Rodrigues, o ex-vereador Rogério Carrilo e o economista e presidente da ADISMIG (Agência para o Desenvolvimento Integrado do Sul e Sudoeste de Minas Gerais), João Ferrão. Além deles, que fizeram parte da mesa de trabalho, seis pessoas se inscreveram para uso da palavra.

O projeto em tramitação na Câmara altera a atual redação da Lei Orgânica do Município, que hoje fixa em 19 o número máximo de cadeiras. O vereador Marcus Togni, um dos autores dessa proposta, iniciou a audiência defendendo a permanência de 12 vereadores e ressaltou que as duas últimas legislaturas deram exemplos brilhantes em seus debates com apenas esse número de representantes. Além disso, afirmou que a Câmara tem demonstrado competência, trabalho e responsabilidade e que isso deixa claro que a representatividade não está relacionada ao número de legisladores.

Os componentes da mesa se pronunciaram e as opiniões foram divididas. O presidente da 25ª OAB/MG também se manifestou pela permanência dos 12 vereadores. O economista João Ferrão sugeriu o aumento desse número, entretanto com a redução dos subsídios dos parlamentares.

O ex-vereador Rogério Carrilo e o vice-presidente do PPS Orlando Rodrigues se pronunciaram a favor do cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que estabelece o número de 19 vereadores. Este último fez um relato da atuação de alguns parlamentares que passaram pela Câmara Municipal e que tiveram grande atuação, apesar de nem sempre terem tido uma votação das mais expressivas. Assim, defendeu um maior número de cadeiras a fim de que a representatividade de mais segmentos seja garantida na Câmara.

As pessoas que se inscreveram antecipadamente também tiveram opiniões divididas. Cada um relatou o seu ponto de vista, muitos demonstrando preocupação com o aumento de despesas, tanto as relativas aos subsídios dos vereadores quanto aquelas realizadas com servidores e assessores de gabinete. Outros defenderam a tese de que um maior número de vereadores proporciona mais espaço para o debate e, consequentemente, diferentes linhas de pensamento.

Dentre os vereadores, também se verificou posições divergentes, tanto pela manutenção de doze quanto pela obediência ao que dispõe a Lei Orgânica do Município. Entretanto, eles foram unânimes no posicionamento de exaltar a importância da participação popular nos trabalhos da Câmara, através deste instrumento que tem sido muito utilizado ultimamente, que é a realização de audiências públicas. Esses eventos garantem que a população seja ouvida e participe do processo democrático.

Todas as colocações feitas durante a audiência serão discutidas durante a análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3729-3845/3818.