Segundo convocado participa de reunião da CEI

Comissão Especial de Inquérito recebeu o coordenador de infraestrutura e viação da prefeitura.

A Comissão Especial de Inquérito criada pela Câmara para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas, no que diz respeito à contratação de empresas para execução de serviços de pavimentação asfáltica, realizou a quarta reunião na última semana. Esteve presente, como convocado, o engenheiro civil José Olímpio Pereira de Melo, coordenador de infraestrutura e viação da prefeitura.

De acordo com a presidente da comissão e autora do requerimento que solicitou a instauração da CEI, vereadora Maria Cecília Opípari (PSB), vários questionamentos foram feitos durante a reunião, sobretudo referentes à finalidade do revestimento de lama asfáltica e à fiscalização e pagamento das obras. Ela ressaltou que muitas outras dúvidas surgiram após o pronunciamento do engenheiro e que as mesmas serão esclarecidas quando a comissão receber o terceiro convocado.

Maria Cecília afirmou que um questionamento frequente dos integrantes da CEI é a finalidade da lama asfáltica e os processos de aplicação do produto. “A vereadora Regina Cioffi, relatora da CEI, foi a primeira a fazer suas perguntas na última reunião. Ela questionou qual a finalidade do revestimento de lama asfáltica e o engenheiro respondeu que é atuar como selante, impermeabilizante e rejuvenescedor da pavimentação.

Essa é uma pergunta que estamos fazendo em todas as reuniões, uma vez que se a lama asfáltica é aplicada para rejuvenescimento do asfalto, atuando como selante, por que acontece tantos problemas com relação à manutenção desse serviço? A lama é aplicada em vários lugares que precisam realmente do asfalto e sempre a justificativa é que os custos são menores e a prefeitura não tem condições de se fazer o asfalto devido à extensão da malha viária. Esse foi um dos motivos que motivou a CEI, pois é preciso que se faça um levantamento real do asfalto do município de Poços para não ficar fazendo maquiagem com lama asfáltica, tentando rejuvenescer asfalto que não tem mais conserto. Uma das coisas que fica claro é que falta fiscalização pontual e planejamento da cidade”, declarou.

Outros questionamentos, segundo a presidente da comissão, foram referentes à fiscalização e ao pagamento dos serviços executados. Para ela, é necessário que haja fiscalização durante a obra e não somente após a conclusão. “Pelas respostas do convocado, o pagamento é feito após a conclusão do serviço. A secretaria tem um setor de topografia que faz a medição e a análise, depois o serviço é pago. Entretanto, cobramos com relação à fiscalização diária do serviço, uma vez que esperam fazer a obra para depois fiscalizar. Foi questionado, também, se existe algum teste feito antes da aplicação da lama e eles disseram que o teste é feito apenas com o produto comprado e que a empresa manda um laudo técnico. Mas, no momento da aplicação, não é feito nenhum teste. Ficamos preocupados porque queremos resultado e não desperdício do dinheiro público”, alegou.

A vereadora ressaltou mais uma vez que muitas outras dúvidas surgiram e serão discutidas na próxima reunião, quando a comissão recebe o terceiro convocado. “Após essas reuniões, podemos analisar que não existe planejamento em relação a melhorias e infraestrutura. Temos dúvidas sobre os processos licitatórios, ou seja, quem acompanha todo esse processo e quem é responsável pela elaboração, por isso solicitamos outros documentos sobre esse assunto”, destacou a parlamentar.

Transparência

Maria Cecília lembrou que as reuniões da comissão são abertas ao público e acontecem às sextas-feiras, às 16h, no Plenário da Câmara. “É importante que todos acompanhem os trabalhos, dando maior transparência às investigações. Além disso, quero deixar registrado que as reuniões são abertas. População e imprensa só não podem ser manisfestar, porém podem acompanhar os trabalhos”, reforçou.

Instituída pela Portaria n. 005/2011, a Comissão Especial de Inquérito que investiga possíveis irregularidades na contratação de serviços de pavimentação asfáltica é formada pelos vereadores Maria Cecília (PSB) (presidente), Aparecido do Nascimento (DEM), Joaquim Alves (PMDB), Jonei Eiras (PSDB) e Regina Cioffi (PPS) (relatora).