Câmara-Comissão das Águas destaca importância de ações emergenciais‏

Fazem parte da comissão representantes da Câmara, INB, CNEN, Prefeitura, Assemae e Comitê de Bacias Mogi-Pardo

Na última semana, a comissão nomeada pela Câmara a pedido da vereadora Regina Cioffi (PPS), para realização de um estudo das águas do município de Poços de Caldas, se reuniu novamente. Durante o encontro, foram tomadas algumas decisões pela equipe no sentido de envolver, além de órgãos municipais e estaduais, a esfera federal na execução de ações para coibir agravos ambientais no planalto de Poços de Caldas.

Regina afirmou que a comissão está elaborando um ofício para ser encaminhado ao Ministro de Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, a fim de que a pasta tenha conhecimento do que ocorre no município com relação aos agravos ambientais e ao trabalho realizado pela comissão de estudos. “A comissão está ciente de que precisa levar os problemas à esfera federal. Estamos entrando em contato com autoridades, como por exemplo o Ministro de Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, e agendando uma audiência com a Presidente da República no sentido de levarmos essa preocupação com o que está acontecendo aqui. O fato vem se arrastado há anos e dizem que estão tomando providências, mas isso não está acontecendo. Conversas e planos não vão resolver no momento. Ações precisam ser desenvolvidas urgentemente e o pior é que os técnicos sabem o que precisa ser feito e não tem respaldo para isso”, declarou.

Segundo a vereadora, as decisões tomadas pela comissão são importantes, já que não se pode mais esperar a execução do PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) para que providências sejam tomadas. “Essa reunião foi muito importante, porque nós já temos alguns dados para que ações possam ser desenvolvidas emergencialmente, no sentido de coibir agravos ao nosso meio ambiente, principalmente às águas. Dentre as várias discussões de aspecto técnico, nós analisamos que não podemos ficar aguardando o PRAD, que está sendo elaborado pela INB, para podermos desenvolvermos ações que coíbam os agravos. Nós tomamos alguns posicionamentos de não ficar esperando esse plano porque somente esse projeto ficará em torno de R$ 100 milhões e não sabemos se haverá o investimento do Governo Federal no sentido de recuperação das áreas”, alegou.

Responsabilidade

A parlamentar ressaltou, ainda, a responsabilidade e o compromisso da comissão nomeada pela Câmara na condução dos trabalhos. “A comissão tem uma grande responsabilidade nas mãos, já estamos detectando problemas que podem causar agravos ao meio ambiente, porém não estamos conseguindo que ações emergenciais sejam tomadas. Alguns pontos serão passados ao Executivo e, além de todos os contatos já feitos, estamos aguardando desde a reunião com o Secretário de Estado de Meio Ambiente, em meados de maio, uma audiência com o Governador. Até agora não tivemos resposta. Estamos falando de 200 mil habitantes, pois estão envolvidas as cidades de Poços, Andradas e Caldas. Vamos reunir todos os órgãos necessários para a resolução dos problemas”, afirmou.

Comissão

Os trabalhos da comissão tiveram início após a realização de uma audiência pública na Câmara, em 2010, a pedido da vereadora Regina. Na ocasião, foi discutido o tema “Possíveis agravos ambientais nas águas do município”. Além dela, fazem parte do grupo de trabalho os vereadores Joaquim Alves (PMDB) e Valdir Sementile (DEM), técnicos e diretores da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e INB (Indústrias Nucleares do Brasil)  e representantes do município, através do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) e DMA (Departamento de Meio Ambiente), da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento) e do Comitê de Bacias Hidrográficas Mogi-Pardo.