Representando a Câmara Municipal de Poços de Caldas, a vereadora Regina Cioffi (PPS) participou, na última semana, da edição Norte/Nordeste do Fórum Regional da Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP). O evento foi realizado em Salvador (BA) e discutiu questões envolvendo os direitos dos municípios produtores de minerais.
A parlamentar foi recepcionada pela prefeita do município Lauro de Freitas, Moema Camacho, que é também a presidente da ANAMUP. A chefe do Executivo daquela cidade vem desenvolvendo um trabalho no sentido de conscientizar os prefeitos de cidades mineradoras com relação à importância da CFEM (Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral). Ainda durante o evento, Regina teve a oportunidade de trocar informações importantes com o professor de Direito Tributário, Dr. Edvaldo Pereira Brito, que é também o vice-prefeito da capital baiana.
Nos dois dias de debate, especialistas do Ministério de Minas e Energia, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, além de representantes de prefeituras, entidades e empresas privadas, discutiram intensamente sobre o novo marco regulatório na mineração, que trará reflexos importantes na economia nacional e nos municípios mineradores.
Segundo a vereadora, todas as questões abordadas durante o fórum serão levadas à prefeitura de Poços. “Vou levar ao prefeito Paulo César Silva as mudanças que deverão ocorrer, ainda nesse ano ou no primeiro semestre de 2012, com relação ao que foi discutido nesse rórum e que poderão trazer para Poços mudanças significativas de incremento de receitas. A nossa Câmara aprovou uma lei que possibilita a fiscalização da arrecadação da CFEM, mas só isso não basta. É preciso que o Executivo crie condições para o exercício dessa fiscalização”, afirmou a vereadora.
A prefeita de Lauro de Freitas solicitou à vereadora Regina Cioffi o encaminhamento à ANAMUP da lei que possibilita a fiscalização da CFEM dentro dos limites municipais. O objetivo é incluir a legislação como objeto de estudo nos outros fóruns que serão realizados em Florianópolis (SC), ainda em novembro desse ano, e em São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG) a partir de fevereiro de 2012. “Acho que foi uma participação extremamente importante e tenho a convicção de que estamos no caminho certo. O município de Poços não pode ficar recebendo minguados R$ 20 ou R$ 30 mil por mês a título de royalties decorrentes da extração mineral. Não podemos esquecer que nossa cidade é pujante na produção de alumínio através da Alcoa e exportamos milhões de dólares em bauxita calcinada. Com as mudanças na legislação federal e com a nossa lei municipal que fiscaliza a arrecadação da CFEM, poderemos criar condições para melhorias na área social com preservação ambiental”, concluiu a legisladora.
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