Acúmulo de água gera transtornos no residencial Pitangueiras!

Vereador Jonei Eiras pediu providências à Secretaria de Obras.

Em julho desse ano, o vereador Jonei Eiras (PSDB) encaminhou uma indicação ao Executivo solicitando estudos para implantação de galeria de água pluvial e bueiros na alameda Grevílea, no residencial Pitangueiras.   Recentemente, ele recebeu informações da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas sobre o assunto.

Segundo o parlamentar, a administração esclareceu que a obra consta na programação de serviços a serem executados pela secretaria. “A pedido de moradores, solicitamos à prefeitura uma atenção especial na alameda Grevílea. Devido ao acúmulo de água durante o período de chuvas, eles têm enfrentado algumas dificuldades e o pedido é para que sejam tomadas providências de modo a evitar os transtornos”, afirmou.

Jonei ressaltou que trata-se de uma intervenção bastante simples, mas de grande importância para os moradores. “Temos certeza que esse serviço fará uma grande diferença no dia-a-dia daquelas pessoas, pois hoje elas enfrentam dificuldades até mesmo para chegarem em suas casas nos dias de muita chuva. Esperamos que, em breve, a Secretaria de Obras possa atender a esse pedido”, finalizou.

DME lança Edital de Regulamento para Programa de Patrocínios 2012!



Festival Música nas Montanhas é um dos projetos incentivados pelo Grupo DME



O Grupo DME vai lançar o Edital de Regulamento do Programa de Patrocínios para o exercício de 2012. O prazo para o encaminhamento de projetos culturais, artísticos, esportivos e socioambientais terá início no dia 1º de novembro. O edital será publicado em breve.

Ao todo, serão destinados aproximadamente R$ 2,2 milhões durante todo a ano de 2012, em projetos incentivados ou não pelas leis vigentes, nas áreas cultural, artística, esportiva e socioambiental, que atendam ao município de Poços de Caldas e sejam realizados entre os meses de janeiro e dezembro de 2012. 

As inscrições poderão ser feitas de 1º a 30 de novembro de 2011. O resultado será divulgado na primeira quinzena de janeiro de próximo ano. Para os projetos incentivados através das leis estadual e federal, a contratação se dará a partir da comprovação de aprovação pelos órgãos competentes.

Poderão participar da seleção, pessoas físicas, jurídicas e entidades cadastradas e habilitadas nos conselhos municipais, sendo necessária a comprovação desta condição no ato de inscrição. As inscrições serão gratuitas e estarão abertas das 9h às 11h e das 15h às 17h.

Os interessados em solicitar o patrocínio, deverão preencher formulário específico e protocolá-lo junto com a documentação necessária, de acordo com o edital que será publicado, além da apresentação do projeto, com objetivos, ações, resultados, benefícios para a comunidade impactada, estratégia de mídia e comunicação e a participação da marca DME neste plano, orçamento detalhado e cronograma de atividades.

Terão prioridade os projetos que atendam ao maior número de pessoas gratuitamente, que melhorem a qualidade de vida das pessoas ou que se tornem atrativo turístico para o município.

Política de apoio

O Edital de Regulamento do Programa de Patrocínios do Grupo DME foi apresentado na última quinta-feira (20), durante solenidade de assinatura de convênios e termos de compromisso, no gabinete do prefeito Paulo César Silva.

“O Grupo DME não tem medido esforços para apoiar os projetos da nossa cidade, mostrando não só o equilíbrio financeiro, como o comprometimento social da empresa, além de estimular outras empresas do município a também apoiarem projetos nas mais diversas áreas”, ressaltou o prefeito.  Ele destacou que o edital, além de facilitar o planejamento dos agentes culturais, esportivos, ambientais e educacionais, também traz como avanço a criação de comissão específica para avaliação dos projetos apresentados.

O apoio a projetos está inserido dentro da política de responsabilidade social do Grupo DME, que tem como meta o desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural da sociedade poços-caldense. “Com esse programa de patrocínios que estamos oficializando hoje e que deve ser publicado no fim de semana, esperamos que as pessoas que tenham projetos que se enquadrem dentro do regulamento possam trabalhar com mais tranquilidade no exercício de 2012”, afirmou a presidente da DME Participações, Salma Neder.

Vereador reitera pedido de informação sobre transporte na zona rural!

Vereador Flávio Faria quer uma posição do Executivo sobre o transporte na zona rural.

Nos últimos dois anos, o vereador Flávio Faria (PT) tem buscado informações junto ao Executivo sobre a desativação da linha de transporte coletivo que atendia a zona rural de Poços. Vários documentos foram aprovados pela Câmara questionando os motivos da paralisação e a possibilidade de voltar com esse serviço. Na última semana, novo requerimento foi apresentado pelo vereador, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos moradores diariamente.

Segundo o parlamentar, em 2010, a prefeitura esclareceu, através de resposta a um requerimento, que não havia previsão para solução do problema. Já em maio desse ano, informou que não havia concluído a licitação para atender o pedido da comunidade rural. Após cerca de cinco meses, Flávio ressaltou que é preciso uma posição do Executivo sobre esse assunto. “Desde 2009 venho pedindo a volta do transporte coletivo para a zona rural, já que a linha Santa Quitéria foi desativada. Essa linha atendia inúmeras fazendas e, com a paralisação do serviço, os moradores vêm enfrentando muitos problemas, sendo que alguns precisam caminhar por mais de uma hora até a ponte da Fazenda Lambari, onde passam os ônibus das empresas Circullare e Rápido Campinas com destino ao centro da cidade”, alegou.

No novo requerimento, Flávio pede que o Executivo informe se já foram realizados os estudos necessários para reativação da linha ou até mesmo se já foi analisada a possibilidade de sobreposição de linhas de outras empresas autorizadas para o transporte coletivo da cidade. “Precisamos dar uma resposta à zona rural sobre o início desse serviço. Caso seja necessário fazer uma licitação, que a mesma seja feita, só não podemos deixar a população aguardando e enfrentando dificuldades há tanto tempo”, finalizou.

Audiência discute falta de infraestrutura do presídio!

Debate contou com a participação de familiares de presos.

Nesta semana, a Câmara Municipal realizou mais uma audiência pública e o  tema abordado foi o “Sistema Prisional e a situação do Presídio de Poços de Caldas”. O debate foi proposto pelo vereador Valdir Sementile (DEM), após inúmeras reclamações da comunidade, especialmente de familiares dos detentos.

Participaram do evento o chefe do 18º Departamento de Polícia Civil, Dr. Bráulio Stivanin Júnior, o diretor do presídio local, Marcelo Henrique de Souza, o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da 25ª Subseção da OAB/MG, Dr. Juliano Vieira Zappia, além familiares dos presos e comunidade em geral.

Iniciando as discussões, Sementile esclareceu que diversas pessoas o procuraram para relatar a situação dos presos e das famílias em relação aos problemas existentes no presídio local. Ele deixou claro que a audiência é uma iniciativa para ampliar a voz da população, pois nem a Câmara e nem a prefeitura podem atuar de forma direta nesse assunto. Desta forma, o vereador  ressaltou que as reivindicações serão encaminhadas pessoalmente ao Governo do Estado, inclusive com o auxílio do deputado estadual Carlos Mosconi.

Os integrantes da mesa principal, Dr. Bráulio Stivanin Júnior e Marcelo Henrique de Souza, falaram sobre as providências que vêm sendo tomadas atualmente para ressocialização dos presos, como por exemplo as parcerias de trabalho com o município e a realização de atividades culturais pelas detentas femininas. Entretanto, eles defenderam a construção de um novo presídio e ressaltaram que a iniciativa da Câmara é importante no sentido de mobilizar o Governo do Estado para que destine os recursos financeiros necessários para a concretização dessa obra, uma vez que o município já fez a sua parte através da doação da área, medida que foi aprovada pela Câmara.

Inscritos

Diversas pessoas se pronunciaram, inclusive apresentando propostas para um novo tipo de regime de detenção, bem como sugerindo a possibilidade da implantação de uma APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) no município. Outro ponto abordado foi a necessidade da adoção de medidas de tratamento diferenciadas para o preso temporário e aqueles já condenados, pois são situações distintas e hoje todos são tratados da mesma forma. Familiares de detentos fizeram diversos questionamentos, principalmente em relação à transferência de presos para outros locais, distantes de Poços de Caldas, o que dificulta para que as famílias possam dar assistência a eles. Sobre essa questão, o diretor do presídio esclareceu que a transferência se dá em virtude de onde existem mais vagas disponíveis para receber os detentos e que são decisões tomadas por instâncias superiores do Governo do Estado, portanto não há o que se fazer localmente.

OAB

O representante da OAB esclareceu aos presentes que as eventuais reclamações podem ser direcionadas também à entidade, principalmente no que se refere às condições do presídio, pois a comissão na qual atua é específica para isso. Todavia, ele ressaltou que não se trata de atendimento jurídico.

Vereadores

Ao final do evento, os vereadores lembraram que a aprovação da doação da área para a construção do presídio foi feita prontamente pela Câmara e que haverá uma mobilização de todos para que os recursos para a construção sejam, de fato, destinados a Poços de Caldas.

Encerrando os trabalhos, o presidente da Câmara, vereador Waldemar Antônio Lemes Filho (PMDB), sugeriu que, além do encontro dos vereadores com representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social, seja também marcada uma audiência com as Comissões de Finanças e de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a fim de que as discussões possam contar com o apoio dos deputados estaduais. 

Vereador destaca melhorias realizadas na iluminação pública da cidade!

Vereador Joaquim Alves usou a tribuna para elogiar a melhoria na iluminação.

Na última terça-feira (18), durante sessão da Câmara, o vereador Joaquim Alves (PMDB) usou a tribuna e elogiou as melhorias realizadas pela empresa DME Distribuição na iluminação pública da cidade. Recentemente, vários bairros foram contemplados com a troca de lâmpadas de vapor sódio por vapor metálico, o que era uma reivindicação antiga de moradores.

Em 2009, assim que assumiu o mandato, o parlamentar se reuniu com o diretor do então Departamento Municipal de Eletricidade, engenheiro Misael de Mendonça, e pediu que fossem feitos estudos com o objetivo de substituir as chamadas lâmpadas amarelas pelas brancas, consideradas mais eficazes no que diz respeito à iluminação e também sob o ponto de vista econômico. Além de conversar pessoalmente com o engenheiro, o vereador encaminhou, ainda, várias indicações ao Executivo pedindo uma atenção especial nesse sentido.

Em um requerimento aprovado pela Câmara em maio desse ano, Joaquim solicitou informações da DMED sobre o andamento desse projeto de modernização da iluminação pública do município. Em resposta, o atual diretor-presidente Jaconias de Aguiar esclareceu que a substituição das lâmpadas de vapor sódio por metálico requer também a troca das luminárias, o que onera o custo total do serviço. Desta forma, as melhorias estavam sendo feitas gradativamente, de acordo com os projetos aprovados pela prefeitura.

Para o legislador, a notícia de que muitos locais já receberam a nova iluminação foi recebida com grande satisfação pela Câmara. “Em várias ocasiões questionei o porquê de muitos bairros, principalmente os mais distantes, possuírem aquelas lâmpadas mais escuras, que não iluminam tão bem. A população sempre questionou isso, às vezes até acusando o poder público de discriminação por residirem longe do centro. Após muitos pedidos da comunidade e também deste vereador, as melhorias estão sendo feitas. Temos conhecimento que vários bairros das regiões sul e leste estão sendo contemplados e esperamos que outros também sejam”, afirmou.

Joaquim declarou, ainda, que é preciso reconhecer esse importante trabalho realizado pela administração. “Sou um vereador de oposição, mas precisamos reconhecer quando é feito algo que venha a melhorar a vida das população. Fico satisfeito em saber que também lutei por essa melhoria e quero agradecer aqui o prefeito, o diretor-presidente da DMED e toda a equipe que vem trabalhando nesse projeto de modernização da iluminação pública de Poços”, finalizou.

Vereadora questiona contratação de serviços de motoentrega!

Vereadora Maria Cecília apresentou um requerimento sobre o assunto.

Na última terça-feira (18), durante sessão da Câmara, foi aprovado o requerimento n. 447/11, de autoria da vereadora Maria Cecília Opípari (PSB), que solicita informações da prefeitura sobre a contratação de serviços de motoentrega por um valor anual de mais de R$ 100 mil. Esse serviço, de acordo com informações publicadas nos Atos Oficiais do município, se refere ao transporte e coleta de dados estatísticos, material para análise laboratorial e pequenas cargas para a Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo Maria Cecília, é no mínimo estranho o Executivo realizar uma contratação nesse valor no momento em que o próprio prefeito pede empenho das  secretarias na contenção de gastos. “Uma publicação no Diário Oficial mostra que foi feita uma contratação de três motos para a realização de diversos serviços à Secretaria de Saúde. O que nos chamou atenção foram os valores desse contrato. Temos a preocupação devido a um decreto de economia no município, pedindo que se gaste somente com o que é extremamente necessário. É preciso saber se esse serviço já era feito e se não o porquê de estar sendo feito agora. Sabemos que a prefeitura tem cargos de motoristas e automóveis e não encontramos justificativas para as referidas contratações nesse momento”, afirmou.

Através do Extrato de Contrato n. 277/11 – Pregão n. 080-SMA/11, a prefeitura contratou a empresa Luiz Carlos Martins Rodrigues ME para prestação de serviços de motoentrega, no valor mensal de R$ 2.980,00 e anual de R$ 35.760,00 por motocicleta, totalizando um valor total anual de R$ 107.280,00. Diante desses valores, a vereadora encaminhou alguns questionamentos ao Executivo, dentre eles: se antes da redução de jornada de trabalho dos servidores a prefeitura já contratava esse serviço e, caso afirmativa a resposta, qual era o valor do contrato; qual o montante de exames e documentos que justificam a contratação de motoentrega a um valor diário de R$ 99,33; qual a distância média percorrida pelas motocicletas diariamente; quais são os itinerários; qual motivo que justifica a contratação do serviço de motoentrega e não a compra de uma moto ou de um outro veículo que faça o mesmo serviço, visto que pelo valor anual do contrato seria possível a compra de ambos.

Finalizando, a parlamentar ressaltou que a Câmara continuará atenta às ações do Executivo, principalmente com relação ao uso do dinheiro público. “Vamos aguardar agora a resposta da prefeitura sobre o assunto e esperamos que existam boas justificativas e uma maior reflexão do Executivo sobre a necessidade desse contrato e, se for o caso, o cancelamento do mesmo”, concluiu a legisladora.

Audiência pública discutirá problemas existentes no presídio de Poços!

Debate foi proposto pelo vereador Valdir Sementile.

Na próxima quinta-feira (20), a partir das 17h, a Câmara Municipal promoverá uma audiência pública para discutir o sistema prisional e a falta de estrutura do presídio de Poços de Caldas. O debate foi proposto pelo vereador Valdir Sementile (DEM) após as inúmeras reclamações da comunidade, especialmente de familiares dos detentos.

Segundo o parlamentar, questões envolvendo o presídio vêm sendo abordadas há bastante tempo e, apesar das reformas feitas no local, a situação ainda é preocupante. “As reclamações são muitas, principalmente dos familiares, devido às condições a que os presos são submetidos. Precisamos de providências urgentes e esperamos que nessa audiência sejam discutidas ações mais concretas para solução desse problema”, afirmou.

Sementile foi procurado, também, por membros do Conselho da Comunidade, instituído pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal, que tem acompanhado os problemas do presídio. “A falta de estrutura é visível e vários segmentos da sociedade estão atuando no sentido de achar uma solução para isso. Queremos uma resposta das autoridades, pois não podemos ficar somente discutindo projetos a longo prazo de construção de um novo presídio”, reforçou o legislador.

Para se pronunciarem durante a audiência, os interessados devem preencher um formulário na recepção da Câmara ou encaminhar um e-mail para comunicacao@camarapocos.mg.gov.br. Mais informações pelos telefones 3729-3818-3845.

Idosos recebem homenagem dos vereadores!

Doze idosos receberam uma homenagem da Câmara Municipal.

Na última terça-feira (11), no início da reunião ordinária da Câmara, os vereadores prestaram uma homenagem a 12 idosos do município. O evento fez parte das comemorações do Mês do Idoso, instituído através da Resolução n. 749/2010, de autoria da vereadora Regina Cioffi (PPS).

Durante a reunião, cada vereador leu um breve curriculum do idoso escolhido para a comemoração. Foram homenageados: Benedita da Cruz  (indicada pela vereadora Maria Cecília Opípari); Benedita de Souza Coutinho (indicada pelo vereador Paulo Eustáquio de Souza); Benvinda Roque Marçal (indicada pelo  vereador  Valdir Sementile); Carlos Cioffi  (indicada pela vereadora Regina Cioffi); Florêncio Balbino Corrêa (indicado pelo vereador  Marcus Togni); Gaspar Eduardo de Paiva Pereira (indicado pelo vereador Rogério de Souza Andrade); Geraldo Dechichi (indicado pelo vereador  Antônio Carlos Pereira); Jaques Rodrigues de Carvalho (indicado pelo vereador Joaquim Sebastião Alves); Margarida Goulart (indicada pelo vereador Jonei Eiras); Romilda de Oliveira Garcia (indicada pelo vereador Aparecido do Nascimento); Terezinha Silvério (indicada pelo vereador Flávio Faria); Waldemar Antônio Lemes (indicado pelo vereador Waldemar Antônio Lemes Filho.

Após receberem diploma e flores, os homenageados assistiram a uma apresentação musical das alunas Talita e Stephanie, da Escola Padrão do Parque das Nações. Ao final do evento, o presidente Waldemar Antônio Lemes Filho (PMDB) convidou todos os presentes para as próximas atividades do Mês do Idoso: no dia 21/10, às 19h, palestra com a nutricionista Betânia Nogueira Lopes sobre “Nutrição de Qualidade na 3ª Idade” e, até 31/10, das 12h às 18h, exposição de arte e artesanato, com objetos confeccionados por idosos de várias instituições da cidade.

Vereador pede reinstalação de câmeras de segurança no centro!

Vereador Jonei Erias tem recebido reclamações sobre retirada de câmeras na rua Marechal Deodoro.

Inibir a ação de marginais, principalmente com relação a atos da vandalismo, assaltos e tráfico de drogas. Esse é um dos objetivos das câmeras de segurança instaladas em vários pontos da cidade. Diante das reclamações de comerciantes e moradores, devido à retirada de equipamentos na área central, o vereador Jonei Eiras (PSDB) encaminhou, recentemente, uma indicação à prefeitura solicitando providências sobre o assunto.

Segundo o parlamentar, muitas pessoas têm lamentado e criticado a retirada de câmeras da rua Marechal Deodoro, notadamente na esquina com as ruas Corrêa Neto e Santa Catarina, uma vez que é de extrema importância esse monitoramento. “As câmeras foram retiradas injustificadamente e a presença dos equipamentos inibe a ação de marginais, proporcionando maior segurança. Temos naquela região uma enorme quantidade de estabelecimentos comerciais, o que também justifica a necessidade desses esquipamentos de segurança”, pontuou.

O vereador lembrou que resultados bastante positivos já foram obtidos no município desde a instalação das câmeras na área central. Para ele, é preciso que a prefeitura continue executando esse trabalho, em parceria com a Polícia Militar, no combate, principalmente, ao tráfico de drogas, que é hoje um dos principais problemas enfrentados pelas cidades de todo o Brasil.

Vereadora sugere que gastos dos gabinetes sejam divulgados à população!

 Vereadora ressaltou que será mais uma ferramenta de transparência no Poder Legislativo.

Com o intuito de dar maior transparência aos gastos da Câmara Municipal, a vereadora Maria Cecília Opípari (PSB) irá sugerir à presidência, através de um requerimento, a divulgação dos gastos dos gabinetes no site do Poder Legislativo. Para ela, é importante que esses dados estejam ao alcance de qualquer pessoa interessada no acompanhamento do trabalho dos vereadores.

Maria Cecília esclareceu que todos os documentos relativos a gastos da Câmara, bem como projetos, requerimentos e demais proposições, são públicos, podendo os interessados ter acesso a eles. “Apesar disso, considero de extrema importância que a Câmara também disponibilize os valores gastos nos gabinetes no site. Acredito que esses valores, que se referem a materiais de consumo, contas de telefone e diárias, se tornarão uma ferramenta de transparência. Lembrando que as contas de telefones celulares não são pagas pela Câmara, sendo este um custo pessoal de cada vereador”, ressaltou.

A vereadora ressaltou, ainda, que é função do próprio legislador fiscalizar o uso correto do dinheiro público. “Eu pauto muito pela transparência, pela coerência e pelo gasto correto do dinheiro público e é função do vereador fazer essa fiscalização.  Por isso, acredito na necessidade da implementação de mais essa ferramenta de transparência no Poder Legislativo”, completou.

Gastos

Para conhecimento dos munícipes, a vereadora fez um resumo de todos os gastos realizados por seu gabinete desde 2009, conforme seguem abaixo:

l   2009 – Materiais de consumo: R$ 620,24/ demais serviços (como aquisição de fotocópias, selos e correspondências, utilizados exclusivamente para as atividades pertinentes ao trabalho do vereador): R$ 144.42/ Telefone: R$ 1.083,28

            Total: R$ 1.847,94

l 2010 – Materiais de consumo: R$ 589,38/ demais serviços: R$ 313,01/ Telefone: R$ 695,05

            Total: R$ 1.597,44

l 2011 – Materiais de consumo: R$ 775,51/ demais serviços: R$ 238,60/ Telefone: 459,83

            Total: R$ 1.473,94

l   Gastos com diárias nos três anos (referentes a viagens para participação na Conferência Internacional das Cidades Inovadoras, reunião no escritório do arquiteto Oscar Niemeyer, participação na Conferência Nacional das Cidades e participação no Encontro Legislativo Interlegis: R$ 12.431,89, com devoluções de R$ 464,28, totalizando R$ 11.967,61.   

Prefeito assina ordem de serviço para reforma da E.M Antônio Sérgio Teixeira!

Prefeito assina a ordem de serviço.

O prefeito Paulo César Silva assinou, na noite da última quarta-feira (5), ordem de serviço para execução de obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Antônio Sérgio Teixeira, no bairro Santo André, zona leste do município.

A escola foi municipalizada em 1994 e, desde então, nunca passou por reformas e melhorias significativas. Serão investidos R$ 513 mil na obra, que trará mais conforto e segurança para a comunidade escolar. O prazo de execução é de 300 dias. A vencedora da licitação é a Projeção Engenharia e Arquitetura. O representante da empresa, Rodrigo Costa Batista, afirmou que o projeto prevê acessibilidade, inclusive com a instalação de elevador.

A E.M Antônio Sérgio Teixeira atende a 535 alunos, do 1º ao 9º ano, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Estamos muito felizes com a reforma. Agradecemos à administração, ao prefeito Paulo César Silva e a comunidade, por acreditar que a obra aconteceria”, destacou a diretora da unidade, Cláudia Braga de Oliveira.

Já o prefeito Paulo César Silva ressaltou a importância da intervenção para toda a comunidade escolar – pais, alunos e professores -, e aproveitou para pedir paciência durante a execução da obra, que será desenvolvida com a escola em funcionamento.

Muito emocionada, a secretária de Educação, Maria Helena Braga, disse que a assinatura é o início de um sonho e lembrou que também respondia pela pasta quando a escola foi municipalizada.

A ordem de serviço foi assinada em solenidade realizada na própria escola, com a presença de professores, alunos e pais. Também participaram da cerimônia, a vice-prefeita Gláucia Boaretto, a vereadora Regina Cioffi, o secretário de Projetos e Obras Públicas, Álvaro Cagnani e outros secretários municipais.

Presidente da Câmara recebe alunos de São Paulo!

Vereador Waldemar Lemes Filho falou sobre Plano Diretor aos alunos.

Nesta semana, alunos do Colégio Vera Cruz, de São Paulo, estiveram na Câmara e foram recebidos pelo presidente vereador Waldemar Antônio Lemes Filho (PMDB). Em visita à cidade para estudar assuntos referentes ao meio ambiente, os estudantes receberam informações sobre o Plano Diretor de Poços e demais leis aprovadas pelo Poder Legislativo. Através da empresa Apel - Estudos do Meio, o Colégio Vera Cruz promove excursões para os alunos com o objetivo de aprofundar os conhecimentos sobre o uso dos recursos naturais.

Durante a visita, o presidente apresentou um breve histórico sobre a aprovação do Plano Diretor, apontando os principais aspectos dessa legislação, tais como a preservação dos recursos hídricos e a promoção de áreas verdes, além de melhoria da paisagem urbana com um crescimento ordenado da construção civil. Outros assuntos comentados durante a visita foram com relação à preservação dos mananciais e fontes de águas termais e à Lei de Uso e Ocupação do Solo, sendo estas questões de fundamental importância para a manutenção da qualidade de vida em Poços de Caldas.

Uma das atividades realizadas pelos alunos na cidade foi a elaboração de entrevistas com moradores para obterem informações a respeito da política e da qualidade de vida no município. Assim, alguns alunos fizerem questionamentos ao presidente com relação aos investimentos da prefeitura na área social e também às diretrizes econômicas que são adotadas atualmente.

Este é o terceiro ano que alunos do Colégio Vera Cruz visitam a Câmara. No período em que estão na cidade eles aproveitam para conhecer, também, empresas mineradoras, pontos turísticos e outras atividades do município relacionadas ao meio ambiente.

Durante o encontro, os professores que acompanhavam os alunos destacaram a importância desse contato com o Legislativo. Eles ressaltaram que em uma cidade grande como São Paulo a própria distância física da Câmara Municipal impossibilita esse tipo de atividade, que consideram muito importante para o desenvolvimento de cidadãos conscientes.

           

Mau cheiro na zona oeste é discutido durante audiência pública!

Objetivo da audiência foi debater o problema causado pelo mau cheiro na região do Bortolan.

Na última quinta-feira (06), a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública para debater a poluição ambiental na zona oeste, notadamente com relação aos incômodos provocados pelo mau cheiro exalado na região do Bortolan. O pedido para realização do encontro foi feito pelo vereador Antônio Carlos Pereira (DEM), através de um requerimento aprovado por todos os vereadores.

Participaram do debate a diretora do Departamento de Meio Ambiente, Raquel Campedeli Corrêa, o coordenador de Fiscalização, Saneamento Urbano e Educação Ambiental, José Arimathea Pereira Júnior, o presidente da Comissão de Direito Ambiental da 25ª Subseção da OAB/MG, Dr. André Ramos de Souza, além de moradores e comerciantes da zona oeste e membros da Sociedade Amigos de Bairro do Bortolan.

Segundo os representantes do Poder Executivo presentes no debate, o assunto já foi abordado em outras ocasiões pela prefeitura e a Danone, sendo que a empresa demonstrou-se interessada em buscar tecnologias para sanar o problema. Além disso, eles afirmaram que o Departamento de Meio Ambiente tem acompanhado todas as análises e atuado na fiscalização dentro dos limites permitidos pela legislação. Outra questão discutida e comentada pelos componentes da mesa foi a de que o mau cheiro exalado pela Danone não pode ser considerado poluição ambiental, diferentemente, por exemplo, do lançamento de efluentes. Por fim, os representantes da prefeitura asseguraram que a fiscalização é efetiva, mas que muitas outras questões dependem de leis mais específicas e direcionadas.

Representando a 25ª Subseção da OAB/MG, o presidente da Comissão de Direito Ambiental ressaltou que  toda e qualquer atividade humana causa impactos ambientais e que é preciso buscar medidas para minimizá-los. Ele afirmou que, em relação ao mau cheiro, embora não existam padrões na legislação, o mesmo pode ser considerado poluição ambiental. Por último, destacou que esse problema pode causar danos à imagem da Danone e que é necessário o estabelecimento de metas para que tal incômodo não aconteça.

Para o vereador Antônio Carlos, foi uma audiência bastante produtiva, apesar da quase nenhuma participação da empresa Danone. “Primeiramente, gostaria de dizer que fiquei decepcionado com a postura da Danone, uma empresa que provoca o mau cheiro terrível em toda a região oeste e compareceu ao debate com apenas três funcionários, usou a palavra somente no final e não falou nada de importante para que possamos ter esperança de resolução do problema. Isso foi um ponto bastante negativo. Para muitos isso não é novidade, visto que a Danone não tem uma ligação com a comunidade local. Ela está operando na cidade, deve pagar seus impostos em dia, mas não tem uma atuação como outras empresas na área social do município. Entretanto, apesar disso, foi uma discussão muito importante”, pontuou.

Segundo o parlamentar, esse debate foi o primeiro passo na busca de soluções para o problema na região oeste. “Foi a primeira oportunidade para resolvermos os problemas que estão incomodando a população. Muitos comerciantes participaram, além do presidente da SAB Bortolan, que relatou outros problemas enfrentados, como caminhões estacionados em locais indevidos, perturbação do silêncio, dentre outros. Esse mau cheiro existe em uma região de alto fluxo de turistas, pois localizam-se ali a Represa Bortolan, o shopping, Terminal Rodoviário, Ginásio Poliesportivo e, claro, uma imensa população que vive reclamando dessa situação”, salientou Pereira.

Outros vereadores também fizeram algumas colocações, inclusive questionando a empresa se em outras unidades, como por exemplo na Europa, ocorre esse tipo de problema. Eles solicitaram que a empresa busque alternativas para evitar que as atividades realizadas exalem esse mau cheiro. Além disso, ressaltaram, ainda, a importância do debate sugerido pelo vereador Antônio Carlos, pois abre espaço para que a comunidade diretamente atingida possa se manifestar. Ao final do evento, o presidente da Câmara, vereador Waldemar Antônio Lemes filho (PMDB), pediu que a ata do encontro seja encaminhada às Comissões de Justiça e de Administração Pública para que seja estudada uma legislação restritiva, concedendo um prazo à empresa para adaptação.

Vereador se reúne com membros da Pastoral da Saúde!



Vereador Joaquim Alves irá apresentar um projeto para declarar a Pastoral da Saúde como de uitilidade pública.



Com o objetivo de conhecer melhor o trabalho desenvolvido pela Pastoral da Saúde Humanitas, da Basílica Nossa Senhora da Saúde, e também discutir sobre a possibilidade de elaboração de um projeto de lei para declaração da mesma como de utilidade pública, o vereador Joaquim Alves (PMDB) se reuniu com alguns membros da instituição nesta semana.

Além da presidente Maria de Lourdes Ávila Generozzo, estiveram também na Câmara Tânia Mara de Aguiar e Sílvio Generozzo. Na ocasião, eles falaram sobre as ações promovidas pela Pastoral na cidade, principalmente no hospital Santa Lúcia, onde atuam com o objetivo de prestar assistência social e espiritual aos doentes. Acompanhamento durante e após a gestação e realização de campanhas para arrecadação de roupas e alimentos para mães carentes são exemplos de algumas atividades.

Segundo o vereador Joaquim Alves, é preciso enaltecer o trabalho da Pastoral da Saúde em Poços. “A equipe da Pastoral está sempre realizando atividades para auxiliar a população. Fiquei muito feliz em recebê-los e também em poder prestar esclarecimentos sobre a documentação necessária para que possamos apresentar um projeto de lei de declaração de utilidade pública. Com esse título eles poderão melhorar o atendimento através de verbas recebidas no município. Iremos apresentar essa proposta para apreciação dos demais vereadores, além de uma Moção de Aplausos pelas ações realizadas”, declarou o parlamentar.

Lei que determina peso máximo das mochilas já está em vigor!

Veredora Regina Cioffi ressaltou importância da norma para saúde de crianças e adolescentes.

 

Aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo recentemente, a Lei n. 8.795/11 determina a execução de medidas administrativas de controle do peso máximo tolerável para material escolar transportado diariamente por alunos de Educação Infantil e Ensino Fundamental e Médio das redes pública e privada. A matéria é de autoria da vereadora Regina Cioffi (PPS), que vem estudando esse assunto desde 2009 a pedido de muitos pais preocupados com a saúde dos filhos.

Regina ressaltou que o excesso de peso nas mochilas de crianças e adolescentes é bastante preocupante e que precisa existir esse controle para evitar problemas no futuro. “Hoje, cerca de 90% dos adultos têm algum problema de coluna, seja mais leve ou mais grave. Diante dessa estatística, temos que preocupar com nossas crianças para mudar esse cenário. Como médica, me deparo com uma grande quantidade de crianças com escoliose e outros problemas de coluna e o objetivo dessa lei é implantar ações visando à diminuição de peso nas mochilas escolares”, pontuou a legisladora.

De acordo com a lei aprovada pela Câmara, o peso máximo do material transportado diariamente pelos alunos em mochilas, pastas ou similares não poderá ultrapassar 5% do peso do aluno da Educação Infantil e 10% do peso do aluno de Educação Fundamental e Médio. Caberá ao estabelecimento escolar, através de seus coordenadores, a definição do material escolar a ser transportado, mediante a adoção de horário específico e coordenado de aulas.

Segundo a vereadora, já havia sido apresentada uma proposta, há algum tempo, sobre esse assunto, entretanto a sugestão geraria um custo alto à prefeitura. “Já havíamos feito uma proposição para que as escolas tivessem armários, mas não foi possível devido aos custos. Dessa forma, resolvemos alterar o projeto de lei e propor medidas administrativas para controle do peso”, alegou.

Para Regina, é importante que os próprios pais fiscalizem a implementação dessa lei. “Aqui fica meu alerta para os pais, pois são os maiores fiscalizadores da nova legislação. Estamos atendendo com essa lei inúmeros pedidos de pais, que se preocupam com a saúde e qualidade de vida dos filhos. Quero agradecer todos os meus colegas vereadores, que entenderam a importância do projeto, como também ao Executivo. Mais uma vez afirmo que precisamos do apoio dos pais para que a lei seja implantada. Eles precisam saber que a norma e que  podem denunciar quando presenciarem crianças carregando mochilas acima do peso permitido”,concluiu a parlamentar.

Vereadores discutem importância da divulgação de Poços através da empresa Águas Minerais



Maria Cecília sugeriu parceria da prefeitura e organizadores de eventos para distribuição da Água Mineral.



Na última quinta-feira (29), a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública para discutir a qualidade da água comercializada em Poços, bem como o cumprimento das exigências fiscais e sanitárias pela empresa Águas Minerais Poços de Caldas. O debate foi proposto pela vereadora Maria Cecília Opípari (PSB), através de um requerimento aprovado por todos os vereadores.

Um dos principais assuntos abordados foi a necessidade de uma maior divulgação do nome da cidade através da água mineral de Poços. Iniciando a discussão, a vereadora Maria Cecília lamentou o fato de serem servidas outras marcas de água durante a realização de eventos no município. Ela falou, ainda, sobre a fiscalização do produto, ressaltando que essa ação não deve ser feita somente na água envazada em Poços, mas também nas empresas que vêm vender a água mineral no município.

Convidado para participar da audiência, o diretor da empresa Águas Minerais, engenheiro Rodopiano Marques Evangelista, ressaltou que o município precisa ficar atento à alta carga tributária que incide sobre o produto, pois se a empresa local vende R$ 40 mil/mês de água, R$ 9 mil são de impostos. Ele afirmou que as Águas Minerais é uma das poucas empresas no município que recolhe a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e que a qualidade do produto é testada pelo DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) e por um instituto credenciado pelo governo federal.

O engenheiro citou como exemplo, com relação à questão tributária da água mineral, a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Santa Catarina. Nesse sentido, ele espera o apoio do governo estadual para que o mesmo ocorra em Minas Gerais. Durante o evento, ele solicitou à Câmara que, em conjunto com o Conselho da Fazenda Nacional, a Assembleia de Minas e o Congresso Nacional, implemente ações para colocar o produto Água Mineral Poços de Caldas em outro segmento de atividade, uma vez que seus impostos são tachados hoje como refrigerantes e bebidas alcoólicas e não alimentos.

Outro assunto discutido foi a necessidade não só de repasse financeiro do DMAE à empresa, mas também de dotação orçamentária dentro do orçamento das secretarias municipais de Turismo e de Comunicação Social para divulgação do município através das Águas Minerais Poços de Caldas.

Sugestões

Ao final da audiência, os vereadores fizeram várias considerações sobre o tema, destacando que a água mineral de Poços está elencada dentro da contribuição sobre minério, o que precisa ser alterado através de um novo marco regulatório em relação à produção mineral no país.

Para a vereadora Maria Cecília, é preciso que a prefeitura realize um termo de parceria com os organizadores dos eventos para comercialização da Água Mineral Poços de Caldas. Além disso, o presidente vereador Waldemar Antônio Lemes Filho (PMDB) solicitou à Comissão de Justiça que elabore um Projeto de Lei tornando obrigatória a disponibilização da Água Mineral Poços de Caldas em eventos promovidos pelo município.